Decreto nº 40.719/2001
CRIA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA.
DECRETO Nº 40.719, DE 10 DE ABRIL DE 2001.
CRIA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE MANOEL VIANA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e do Parecer nº 213/2001, ambos do Conselho Estadual de Educação - CEED, DECRETA:
Art. 1º Fica criada uma Escola Estadual de Ensino Fundamental, localizada no Bairro Restinga, Município de Manoel Viana.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de abril de 2001.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.