Decreto nº 40.725/2001
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 40.725, DE 11 DE ABRIL DE 2001.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a Lei nº 11.564 , de 29 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 17.310,787,43 (dezessete milhões, trezentos e dez mil, setecentos e oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054100933.881 - SISTEMAS DE PARQUES E RESERVAS -
PRÓ-GUAÍBA
INVESTIMENTOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .............1.473.628,00
0561.18054100964.184 - MANUTENÇÃO DO MUSEU DE CIÊNCIAS
NATURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .....................................2.000,00
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS .....................................1.285,80
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054200933.992 - PROJETOS EXECUTADOS COM TERCEIROS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- CONVÊNIOS .......................................300,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1202.06006100842.059 - TRATAMENTO PENAL
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ....................................20.600,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1260.06018100348.021 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
POLÍCIA CIVIL
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................699.365,96
1260.06018100368.023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................212.000,00
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL
HEUSER" - FEE
1353.04012100094.021 - ESTUDOS, PESQUISAS E DIVULGAÇÃO
INVESTIMENTOS
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................80.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1384.04054100929.105 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS
DOMÉSTICOS CACHOEIRINHA/GRAVATAÍ - CORSAN
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .............1.115.000,00
1384.04054100929.106 - COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOS
DOMÉSTICOS - DMAE - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .............1.045.702,00
1384.04054100939.107 - SISTEMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM
PORTO ALEGRE - DMLU - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............350.650,00
1384.04054100939.108 - SISTEMA DE MANEJO E CONTROLE DA
CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS - EMATER-PRÓ-GUAÍBA
INVESTIMENTOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .............1.300.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601232.228 - ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO
RURAL ATRAVÉS DA EMATER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ...................................179.600,00
1501.20060401142.235 - SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS-DEFESA
SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO E INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ..............................820.590,00
1501.20060601012.244 - GERENCIAMENTO E SUPORTE AS AÇÕES
DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ..............................669.360,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078201493.001 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA
PAVIMENTADA/ASFALTADA
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS .................................1.250.000,00
1835.26078201493.094 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS .................................1.250.000,00
1835.26078201484.006 - PROGRAMA DE SEGURANÇA DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ...................................280.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1953.12012200752.729 - ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO
PROFISSIONAL
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ...................................118.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM
SAÚDE - FEPPS
2069.10030100554.167 - APOIO LABORATORIAL A VIGILÂNCIA
EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- CONVÊNIOS .....................................4.500,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ....................................70.500,00
SECRETARIA DA SAÚDE
2095.10030500608.036 - GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL
DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL DA SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ................................2.000.000,00
2095.10030400608.039 - GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL
DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- CONVÊNIOS ..................................300.000,00
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ..................................300.000,00
2095.10030200578.510 - APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- CONVÊNIOS ...................................10.000,00
2095.10030200569.589 - PREVENÇÃO E CONTROLE DA AIDS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- CONVÊNIOS ...................................30.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ................................1.050.000,00
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ..................................200.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2173.14024300459.023 - FUNDO PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ...................................85.000,00
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO
3283.16048200898.031 - FOMENTO AO COOPERATIVISMO
HABITACIONAL, AUTOGESTIONÁRIO E POPULAR
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................420.000,00
3283.16048200899.041 - PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES
URBANIZADOS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...............1.581.423,36
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................51.688,76
3283.16048200899.049 - URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO E
REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................279.593,55
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3305.28084301592.648 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ...............60.000,00
TOTAL .....................................17.310.787,43
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de operações de
crédito externas Empréstimo BID - Pró-Guaíba
nº 911/SF-BR ...............................2.773.628,00
II) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) do
Convênio METROPLAN/FZB - Estudos Ambientais
na Bacia Hidrográfica Rio Gravataí .............3.285,80
III) pelos recursos provenientes do Convênio
FINEP/FEPAM 77.97.1116.00 - ECORISCO .............300,00
IV) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) das
Receitas Operacionais ao Fundo Especial de
Segurança Pública (Polícia Civil) ............699.365,96
V) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) das
Receitas Operacionais do Departamento Estadual
de Trânsito Vinculadas ao FESP-Lei 8.961 /89 ..212.000,00
VI) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) das
Receitas Próprias da Fundação de Economia e
Estatística - "Siegfried Emanuel Heuser-FEE ...80.000,00
VII) pelos recursos provenientes de operações
de crédito externas Empréstimo BID - Pró-Guaíba
nº 776/ OC/BR ..............................2.160.702,00
VIII) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) de
operações de crédito externas Empréstimo BID -
Pró-Guaíba nº 776/OC/BR ......................350.650,00
IX) pelos recursos provenientes do Convênio
CEF/SAA 112802-51/00 - Execução de Ações
Relativas ao PRONAF ..........................179.600,00
X) pelos recursos provenientes do Convênio
MJ-DPRF/ST-DAER-PJ 002/99 - Instalação e
Manutenção de Controladores de Velocidade ..2.780.000,00
XI) pelos recursos provenientes do Convênio
MEC-PROEP/SE 06/00 - Promover o Desenvolvimento
da Educação Profissional no RS ...............118.000,00
XII) pelos recursos provenientes do Convênio
MS-CGLAB/FEPPS 3000/00 - Estudo Epidemiológico
TBC/Técnicas Biol. Molecular ..................75.000,00
XIII) pelos recursos provenientes do Convênio
MS/FNS-SS Portaria 950/99 - FES/TFECD - Controle
Epidemologia ...............................2.000.000,00
XIV) pelos recursos provenientes do Convênio
ANVS/SS 10/99 - Apoio Financeiro Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária ......................100.000,00
XV) pelos recursos provenientes do Convênio
ANVISA/MS/SSMA - FES - Portaria 1008 - Forta-
lecimento da Execução na Área de Vigilância
Sanitária ....................................500.000,00
XVI) pelos recursos provenientes do Convênio
MS-SES 1318/00 - Implantação de Plano Global
contra Tabagismo e Outros .....................10.000,00
XVII) pelos recursos provenientes do Convênio
MS/SS 2623/2000 - Reduzir Incidência e Trans-
missão do HIV e infecção DST ...............1.280.000,00
XVIII) pelos recursos provenientes do Convênio
MJ/STCAS- FECA - Sistema de Informatização para
Infância e Adolescência - SIPIA ...............50.000,00
XIX) pelos recursos provenientes do Convênio
MJ/STCAS - Projeto Disque Idoso ...............35.000,00
XX) pelos recursos provenientes do superávit
financeiro (saldo do passivo potencial) das
Receitas Vinculadas ao Fundo de Desenvolvi-
mento Social................................2.332.705,67
XXI) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1202.06006100842.059 - TRATAMENTO PENAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ...................................20.600,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012200191.841 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA - PROMOFAZ/RS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ...............60.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012200102.221 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ...........................1.489.950,00
TOTAL .....................................17.310.787,43
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 11 de abril de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.