Decreto nº 40.737/2001
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 40.737, DE 30 DE ABRIL DE 2001.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a Lei nº 11.564 , de 29 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 23.731.239,04 (vinte e três milhões, setecentos e trinta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18012200104.181 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................30.000,00
0561.18054100934.182 - MANUTENÇÃO DO PARQUE ZOOLÓGICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................80.000,00
0561.18054100934.183 - MANUTENÇÃO DO JARDIM BOTÂNICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .........................20.000,00
0561.18054100964.184 - MANUTENÇÃO DO MUSEU DE
CIÊNCIAS NATURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................140.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054200933.494 - PLANO DE AÇÕES PARA CONTROLE DE
POLUIÇÃO INDUSTRIAL NO RS - PRÓ-GUAÍBA
INVESTIMENTOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ................63.160,00
0567.18054200933.992 - PROJETOS EXECUTADOS COM TERCEIROS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ....................................74.563,40
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO RGS - AGERGS
0839.04013000324.057 - FORMULAÇÃO DA POLÍTICA
GOVERNAMENTAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBLICOS
DELEGADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................300.000,00
- CONVÊNIOS ...................................900.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1260.06012200148.007 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO
DOS SERVIÇOS DA COORDENADORIA-GERAL DE PERÍCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................1.300.000,00
1260.06018100358.020 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................5.600.000,00
1260.06018100348.021 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA
POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................8.000.000,00
1260.06018100368.023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA
POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ...................................664.422,77
1260.06030100518.050 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DO
SISTEMA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ................4.000.000,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1384.04054100939.108 - SISTEMA DE MANEJO E CONTROLE DA
CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS - EMATER-PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............910.000,00
INVESTIMENTOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .............1.234.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201431.421 - FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................5.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078201494.007 - GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE
PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................260.092,87
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA
DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036200783.727 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS ...................................150.000,00
TOTAL ......................................23.731.239,04
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pela previsão de exceto de arrecadação de receitas próprias da Fundação
Zoobotânica do Rio Grande do Sul - FZB ........270.000,00
II) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) de operações de crédito externas Empréstimo BID-Pró-Guaíba
nº 776/OC/BR ...................................63.160,00
III) pelos recursos provenientes do Convênio MMA-SRH/FEPAM 113/99
- Planos Diretores de RH Rios Ibicuí e Sistema
Turvo ......................................... 74.563,40
IV) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas próprias da
Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados
do RGS - AGERGS ...............................300.000,00
V) pelos recursos provenientes do Convênio ANEEL/AGERGS 08/98
- Cooperação visando descentralização de
atividades ................................... 900.000,00
VI) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) das receitas operacionais do FESP - Coordenadoria-Geral de
Perícias ....................................1.300.000,00
VII) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) das receitas operacionais do Fundo Especial de Segurança Pública
(Brigada Militar) ...........................5.600.000,00
VIII) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) das receitas operacionais do Fundo Especial de Segurança Pública
(Polícia Civil) .............................8.000.000,00
IX) pelos recursos provenientes do Convênio MJ/SJS 0115/2000
- Plano Nacional de Segurança Pública .........664.422,77
XI) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) das receitas de Serviços do DETRAN vinculadas ao FESP
- Lei nº 10.847 /96 ..........................4.000.000,00
XII) pelos recursos provenientes de operações de crédito externas Empréstimo
BID-Pró-Guaíba nº 911/SF-BR .................1.044.000,00
XIII) pelos recursos provenientes de operações de crédito externas Empréstimo
BID-Pró-Guaíba nº 776/OC/BR ...................450.000,00
XIV) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) da receitas vinculadas ao Fundo de Reaparelhamento de Estradas
- Estradas do Sul .............................260.092,87
XV) pelos recursos provenientes do Convênio SCT 07/2000/FETLSVC
- Implementação de Incubadora de Empresas de Base
Tecnológica .................................. 136.000,00
XVI) pelos recursos provenientes do Convênio FETLSVC/AES-SUL
- Promoção de Cursos de Eletricistas e
Eletrotécnicos ................................ 14.000,00
XVII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1384.04054100939.108 - SISTEMA DE MANEJO E CONTROLE DA
CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS - EMATER-PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ...............650.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201431.421 - FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................5.000,00
TOTAL ......................................23.731.239,04
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 30 de abril de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.