Decreto nº 40.754/2001

DECRETO Nº 40.754, DE 08 DE MAIO DE 2001.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 215/2001 do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Silvia Jaconi, localizada no Município de Farroupilha, criada pelo Decreto nº 11.998 , de 04 de janeiro de 1961, denominada como Grupo Escolar no Bairro Santa Rita, naquele Município, pelo Decreto nº 12.340 , de 12 de maio de 1961, e também criada equivocadamente como Escola Rural Isolada em Santa Rita, pelo Decreto nº 12.205 , de 23 de março de 1961, reclassificada pelo Decreto nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, classificada pelo Decreto nº 20.601 , de 10 de outubro de 1970, e reorganizada pela Portaria SE nº 22443 , de 17 de outubro de 1979, designada e denominada como Escola Estadual de 1º Grau Incompleto Silvia Jaconi, que cessou suas atividades no final do ano letivo de 1999.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 08 de maio de 2001.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 11998/1961 de //

Decreto nº 12340/1961 de //

Decreto nº 12205/1961 de //

Decreto nº 19818/1969 de 13/08/1969

Decreto nº 20601/1970 de //

Portaria do Executivo nº 22443/1979 de //