Decreto nº 40.764/2001
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 40.764, DE 17 DE MAIO DE 2001.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a Lei nº 11.619 , de 07 de maio de 2001, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 1.379.500,00 (um milhão, trezentos e setenta e nove mil e quinhentos reais) com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA SAÚDE
2095.10012200558.030 - PUBLICIDADE NO SUS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ...............................1.000.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2298.18060701249.009 - ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................107.000,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ...................210.000,00
2298.18054400959.031 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENV. DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO STA. MARIA-METADE SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................12.500,00
INVESTIMENTOS
- TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................50.000,00
TOTAL ...................................1.379.500,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
a) pelos reversos provenientes dos convênios
da Secretaria da Saúde: Teto Financeiro de
Epidemiologia e Controle de Doenças, Rees-
truturação de Vigilância Sanitária Estadual,
Doenças Sexualmente Transmissíveis/AIDS,
VIGISUS, REFORSUS ......................1.000.000,00
b) pela previsão de excesso de arrecadação
de receites correntes do Estado para o
presente exercício .......................379.500,00
TOTAL ..................................1.379.500,00
Art. 3º Este decreto entra vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI em Porto Alegre, 17 de maio de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.