Decreto nº 40.786/2001
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 40.786, DE 23 DE MAIO DE 2001.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a Lei nº 11.564 , de 29 de dezembro de 2000, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no valor de R$ 5.489.301,87 (cinco milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil, trezentos e um reais e oitenta e sete centavos) com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100931.350 - SISTEMA DE PARQUES E RESERVAS
NATURAIS - DRNR/PRÓ-GUAÍBA
INVESTIMENTOS
- OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ................2.482.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054200933.992 - PROJETOS EXECUTADOS COM TERCEIROS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- CONVÊNIOS ........................................2.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS ......................................302.620,00
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0589.18054100939.064 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................511.940,00
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0598.18054400958.004 - ESTUDOS DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................516.720,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.03009100042.019 - ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL DOS SERVIDORES INATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ..................................45.000,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200834.061 - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................200.000,00
1157.13039200834.062 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................100.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1202.06006100841.014 - REAPARELHAMENTO DO SISTEMA
PENITENCIÁRIO
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS .......................................24.979,36
FUNDAÇÃO DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.04012200104.132 - APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES .................................307.007,79
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20063101252.833 - PROGRAMA ESTADUAL DE REFORMA AGRÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES .................................167.494,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-LIVRES .................................317.400,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201432.830 - AUMENTO DA EFICIÊNCIA NO USO DA ENERGIA
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................85.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012200752.363 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .......................................83.000,00
INVESTIMENTOS
- CONVÊNIOS .......................................15.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012200104.035 - APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................200.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100964.170 - DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ............................59.140,00
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO
3283.16048200899.049 - URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS
INVESTIMENTOS
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................70.000,00
TOTAL ..........................................5.489.301,87
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
a) pelos recursos provenientes do Empréstimo BID -
Pró-Guaíba 911/SF-BR ...........................2.482.000,00
b) pelos recursos provenientes dos Convênios MMA-PNMA
II/FEPAM000135 e 136 .............................304.620,00
c) pelos recursos provenientes do superávit financeiro (saldo do passivo
potencial) das receitas vinculadas à compensação financeira para utilização
dos recursos hídricos ............................516.720,00
d) pelos recursos provenientes do Convênio
MJ/SJS 123/2000 ..................................... 679,36
e) pelos recursos provenientes do Convênio ME/INEP/SE 6/01 -
Censo Escolar 2001 ................................98.000,00
f) pela previsão de excesso de arrecadação de receitas correntes do Estado
para o presente exercício ........................791.902,51
g) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
0589.18054100939.064 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................511.940,00
MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.28027299992.682 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- TESOURO-LIVRES ..................................45.000,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200834.061 - APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................200.000,00
1157.13039200834.062 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................100.000,00
1202.06006100842.059 - TRATAMENTO PENAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- CONVÊNIOS .......................................24.300,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201432.830 - AUMENTO DA EFICIÊNCIA NO USO DA ENERGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................85.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04036300304.032 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................200.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100963.626 - REAPARELHAMENTO DAS UNIDADES DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
INVESTIMENTOS
- PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ............................59.140,00
SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO
3283.16048200898.031 - FOMENTO AO COOPERATIVISMO HABITACIONAL, AUTOGESTIONÁRIO E POPULAR
OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
- TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................70.000,00
TOTAL ..........................................5.489.301,87
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de maio de 2001.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.