Texto vigenteEstadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 41.299/2001

PRORROGA A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS INCLUÍDOS NO CADASTRO-GERAL DE SERVIDORES À DISPOSIÇÃO - CAGED - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 41.299, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.

PRORROGA A DISPOSIÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS INCLUÍDOS NO CADASTRO-GERAL DE SERVIDORES À DISPOSIÇÃO - CAGED - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado; DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogada, de 1º de janeiro de 2002 até 31 de dezembro de 2002, a disposição de servidores estaduais incluídos no Cadastro-Geral de Servidores à Disposição - CAGED -, cujo prazo expira em 31 de dezembro de 2001.

Parágrafo único - São excetuados do disposto no caput do artigo os servidores relacionadas no Anexo Único deste Decreto, os quais deverão apresentar-se aos órgãos de origem em 2 de janeiro de 2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2001.

ANEXO ÚNICO ____________________________________________________________________________________________________

| CAGED | NOME |MATRÍCULA| ÓRGÃO DE ORIGEM | ÓRGÃO DE DESTINO |

|=========|========================|=========|============================|==========================|

|11595 |AMILTO VERNIER |12400173 |SECRETARIA DA FAZENDA |ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO |

| | | | |ESTADO DO RS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|10699 |ANA CRISTINA S.MITIDIERO|2068397 |BANCO DO ESTADO DO RIO GRAN-|INSTITUTO GERAL DE PERÍ-|

| | | |DE DO SUL |CIAS - SJS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|12475 |ANDRÉ RODRIGUES LIMA |2501 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTE-|SECRETARIA DA AGRICULTURA |

| | | |ÇÃO AMBIENTAL |E ABASTECIMENTO |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|12474 |ANTENOR PACHECO NETTO |984 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTE-|SECRETARIA DAS OBRAS PÚ-|

| | | |ÇÃO AMBIENTAL |BLICAS E SANEAMENTO |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|14686 |ÁUREO GONÇALVES MARQUES |63304 |QUADRO ESPECIAL DA SECRETA-|ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO |

| | | |RIA DA ADMINISTRAÇÃO E RE-|ESTADO DO RS |

| | | |CURSOS HUMANOS | |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|12473 |CARLOS DHALEM DA ROSA |217733 |COMPANHIA ESTADUAL DE ENER-|ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO |

| | | |GIA ELÉTRICA |ESTADO DO RS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|14203 |CLAUDIOMAR GAUTÉRIO DE |225878 |COMPANHIA ESTADUAL DE ENER-|ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO |

| |FARIAS | |GIA ELÉTRICA |ESTADO DO RS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|3265 |ELOISA HELENA PERLA BRAZ|16329 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-|SECRETARIA ESTADUAL DA |

| | | |ESTAR DO MENOR |SAÚDE |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|11630 |GÉRSON CARRION DE OLI-|211699 |COMPANHIA ESTADUAL DE ENER-|ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO|

| |VEIRA | |GIA ELÉTRICA |ESTADO DO RS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|12849 |GILBERTO PAGANOTTO |49916 |COMPANHIA DE PROCESSAMENTO |SECRETARIA DA FAZENDA |

| | | |DE DADOS DO RS | |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|11641 |JOÃO CLÁUDIO DO SANTOS |23476001 |BRIGADA MILITAR SJS |ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO |

| | | | |ESTADO DO RS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|14374 |JONEY PRATES FERRAZ |12066397 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |SECRETARIA DA COORDENAÇÃO |

| | | | |E PLANEJAMENTO |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|11643 |JORGE ORION ALMEIDA DA |22763570 |BRIGADA MILITAR - SJS |ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO |

| |SILVA | | |ESTADO DO RS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|12470 |LEILA MARIA DE ALMEIDA |22756 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM -|SECRETARIA DA ADMINISTRA-|

| | | |ESTAR DO MENOR |ÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS|

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|3291 |LIZELDA PENIZA BRAVO |23960 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM -|SECRETARIA DO TRABALHO,CI-|

| |CASSALES | |ESTAR DO MENOR |DADANIA E ASSISTÊNCIA SO-|

| | | | |CIAL |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|2838 |MARLY DO NASCIMENTO |364 |FUNDAÇÃO INSTITUTO GAÚCHO DE|PREFEITURA MUNICIPAL DE |

| | | |TRADIÇÃO E FOLCLORE |SANTO ÂNGELO |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|10197 |MIRIAM ALVES BOIDES |22007210 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |FUND. DE ARTIC. E DESENV. |

| | | | |DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA|

| | | | |PESSOAS PORTADORAS DE DE-|

| | | | |FICIÊNCIA E DE ALTAS HABI-|

| | | | |LIDADES NO RS |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|2875 |PAULO ROBERTO WARTH BI-|11668687 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ES-|SECRETARIA ESTADUAL DA |

| |CHINHO | |TAR DO MENOR |SAÚDE |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|3317 |REGINA MARIA PORTES DOS |36327 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ES-|SECRETARIA ESTADUAL DA |

| |SANTOS | |TAR DO MENOR |SAÚDE |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|12002 |REJANE KNIJNIK |22456155 |SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRO-|

| | | | |TEÇÃO AMBIENTAL |

| | | | | |

| |SIRLEI CASTILHOS DE O-| |FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ES-|BRIGADA MILITAR - SJS |

| |LIVEIRA | |TAR DO MENOR | |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|14232 |VERA CARPEZ AZEVEDO |5900 |FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO |GABINETE GOVERNADOR |

| | | |EDUCATIVA | |

|---------|------------------------|---------|----------------------------|--------------------------|

|3332 |VERA LÚCIA DA SILVA SAN-|15404 |FUNDAÇÃO ESTADUAL DO BEM-ES-|SECRETARIA ESTADUAL DA |

| |TOS | |TAR DO MENOR |SAÚDE |

|_________|________________________|_________|____________________________|__________________________|

Art. 1

Art. 2

ANEXO ÚNICO

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.