Decreto nº 41.300/2001
ALTERA OS INCISOS VII E XIV DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 35.764, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.283, DE 17 DE OUTUBRO DE 1994.
DECRETO Nº 41.300, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2001.
ALTERA OS INCISOS VII E XIV DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 35.764 , DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 10.283 , DE 17 DE OUTUBRO DE 1994.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º O artigo 1º do Decreto nº 35.764 , de 28 de setembro de 1994, fica alterado nas seus incisos VII e XIV, passando a vigorar com a seguinte redação:
"VII - HORTÊNSIAS
Bom Jesus, Cambará do Sul, Canela, Gramado, Jaquirana, Nova Petrópolis, Picada Café, São Francisco de Paula e São José dos Ausentes.
XIV - PARANHANA-ENCOSTA DA SERRA
Igrejinha, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Parobé, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, Taquara e Três Coroas".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de dezembro de 2001.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 42777/2003 de 22/12/2003
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 35764/1994 de 28/12/1994