Decreto nº 42.129/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.129, DE 31 DE JANEIRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com Lei nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 1.116.234,36 (um milhão, cento e dezesseis mil, duzentos e trinta e quatro reais e trinta e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17054400951532 - INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..............................926.234,36
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0584.04054100189104 - ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................190.000,00
TOTAL ................................1.116.234,36
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelo SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO
ANTERIOR - C FUNASA/SOPS 1730/2001 -
Recurso 1636 - 400 .....................926.234,36
II) Pela redução da seguinte dação orçamentária:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0584.04054100339112 - PLANO DE COMUNICAÇÃO - PRÓ-GUAÍBA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..................190.000,00
TOTAL ................................1.116.234,36
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 31 de janeiro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.