Decreto nº 42.142/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.142, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com lei nº 11862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.395.232,00 (dois milhões, trezentos e noventa e cinco mil, duzentos e trinta e dois reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300453497 - CONSTRUÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................2.300.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0598.18054400959090 - ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................3.067,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................48.000,00
0598.18054400959091 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENV. DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO STA MARIA-METADE SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................5.745,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................38.420,00
TOTAL ......................................2.395.232,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL REC HIDRIC -
Recurso 295 - 400 .............................95.232,00
II) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MJ-SEDH/FASE 161/02 -
Recurso 7081 - 400 ...........................500.000,00
III) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MJ/FEBEM-SEDM -
Recurso 7203 - 400 .........................1.800.000,00
TOTAL ......................................2.395.232,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 10 de fevereiro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.