Decreto nº 42.147/2003

DECRETO Nº 42.147, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2003.

(Revogado pelo Decreto nº 43270 /2004) ALTERA OS TERMOS PN E VR INTEGRANTES DA EXPRESSÃO ESTABELECIDA NO

ANEXO I DO DECRETO Nº 36.213 , DE 2 DE OUTUBRO DE 1995.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,

considerando que a empresa montadoura dos veículos modelos Gol 1.0 - 16V e 1.8 movidos à gasolina descontinuou a produção desses veículos, face o aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI;

considerando que esse fato não deve vir em prejuízo dos compromissos assumidos pelo Estado, que dependem do transporte automotor;

considerando que se encontram disponível no mercado veículos com natureza e especifidade semelhantes aos acima referidos, DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados os termos pn e VR integrantes da expressão estabelecida no

ANEXO I do Decreto nº 36.213 , de 2 de outubro de 1995, e alterações, que passam a vigorar com a seguinte redação: "ANEXO I (...) pn = VW/Gol 1.6 à gasolina; ........... VR = VW/Gol 1.0 - 16V; .........."

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 13 de fevereiro de 2003.