Decreto nº 42.150/2003

DECRETO Nº 42.150, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2003.

INSTITUI A REFERÊNCIA DE LOTAÇÃO PARA OS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS PERTENCENTES À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado,

considerando que o Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas foi criado pela Lei nº 4.914 /64 para atender o Serviço Civil Permanente Centralizado do Estado dentro de uma realidade apurada no decorrer do ano de 1964;

considerando que esse Quadro está em vigor desde 31 de dezembro de 1964, mas com modificações significativas, em especial as efetuadas pela Lei nº 10.395 /95;

considerando que o supracitado Quadro deve obrigatoriamente transparecer o seu objetivo, face englobar ocupações de confiança destinadas ao provimento transitório de cargos destinados ao exercício de atividades voltadas ao funcionamento dos Órgãos da Administração Pública Estadual;

considerando também que o Administrador Público deve ter conhecimento preciso da quantidade e da denominação dos cargos de confiança de que dispõe, bem como da sua lotação; considerando, finalmente, as necessidades surgidas no desenvolvimento dos serviços públicos, as quais requerem a movimentação dos cargos de confiança, mediante lotação ou relotação, de forma transparente, DECRETA:

Art. 1º Fica instituída a Referência de Lotação (RL) para os cargos de confiança pertencentes ao Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, de que trata a Lei nº 4.914 /64, complementado pelo artigo 60 da Lei nº 4.937 /65, e alterações, em especial as introduzidas pela Lei nº 10.395 /95, a ser adotada pelas Secretarias de Estado, pelos Órgãos integrantes do Gabinete do Governador e pelas Autarquias e Fundações Públicas, conforme Tabela constante no Anexo I deste Decreto.

§ 1º - A Referência de Lotação, ora instituída, seguirá numeração seqüencial dos cargos identificados pela codificação orçamentária.

§ 2º - Os cargos referidos no caput do artigo poderão ser relotados para atender necessidades devidamente justificadas.

§ 3º - A relotação dos cargos deverá ser efetuada por ato do Governador do Estado, resguardando a Referência de Lotação.

Art. 2º A Referência de Lotação será composta de quatorze dígitos, como segue: I - dígito 1 e 2: informa o Quadro a que pertence o cargo em comissão ou a função gratificada, sendo utilizado: a) número 1 para indicar a lotação nas Secretarias de Estado e nos Órgãos integrantes do Gabinete do Governador, b) número 2 para indicar a lotação na Procuradoria-Geral do Estado, c) número 3 para indicar a lotação na Defensoria-Pública do Estado, d) número 4 para indicar a lotação privativa da Secretaria da Fazenda, e) número 5 para indicar a lotação privativa da Brigada Militar, f) número 6 para indicar a lotação privativa da Polícia Civil, g) número 7 para indicar a lotação privativa da Superintendência dos Serviços Penitenciários; II - dígitos 3 e 4: informam a Secretaria, Órgão, Autarquia ou Fundação Pública de lotação do cargo em comissão ou função gratificada; III - dígito 5 e 6: informa a Unidade Orçamentária do Órgão de Lotação; IV - dígito 7: informa a forma de provimento - cargo em comissão/função gratificada, sendo utilizado: a) número 1 para cargo em comissão (CC), b) número 2 para função gratificada (FG), c) número 3 para cargo em comissão/função gratificada (CC/FG), d) número 4 para a função de Assessor (AS). V - dígitos 8, 9 e 10: informam o Padrão de remuneração do cargo em comissão ou da função gratificada, devendo estes dígitos serem utilizados da direita para a esquerda; VI - dígitos 11,12, 13 e 14: informam a numeração seqüencial dos cargos em comissão e das funções gratificadas, de acordo com o estabelecido no artigo 25 da Lei nº 10.395 /95.

Parágrafo único - Os dígitos referidos no inciso V serão utilizados de acordo com o estabelecido no Anexo II deste Decreto.

Art. 3º Os atos, cujos processos forem instaurados após a edição deste Decreto, deverão conter a Referência de Lotação (RL).

Art. 4º A Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos publicará, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste Decreto, a numeração dos cargos em comissão e funções gratificadas com os respectivos titulares, nos termos do artigo 57 da Lei nº 4.914 /64.

Art. 5º Aplica-se, no que couber, o disposto neste Decreto a todos os Órgãos da Administração Pública Estadual, incluindo Autarquias e Fundações Públicas, que não possuam Quadro de Cargos e Funções Gratificadas parificado com o criado pela Lei nº 4.914 /64.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2003.

ANEXO I _________________________________________________________________ |Denominação |Referência de Lotação | |====================================+============================| |BRIGADA MILITAR | |_________________________________________________________________| |OFICIAL SUBALTERNO I |05 12.03 2 005 0001 a 0264 | |------------------------------------|----------------------------| |OFICIAL SUBALTERNO II |05 12.03 2 004 0265 a 0726 | |------------------------------------|----------------------------| |PRAÇAS I |05 12.03 2 004 0727 a 0830 | |------------------------------------|----------------------------| |PRAÇAS II |05 12.03 2 003 0831 a 0834 | |------------------------------------|----------------------------| |PRAÇAS III |05 12.03 2 002 0835 a 1139 | |------------------------------------|----------------------------| |PRAÇAS IV |05 12.03 2 001 1140 a 1169 | |------------------------------------|----------------------------| |Chefe do Estado Maior da Brigada |RL 05 1203 2011 1170 a 1170 | (Cargo criado pelo Decreto nº 44013 /2005) |Militar | | |------------------------------------|----------------------------| |Comandante-Geral |RL 05 1203 2012 1171 a 1171 | (Cargo criado pelo Decreto nº 44013 /2005) |------------------------------------|----------------------------| |Sub-Comandante da Brigada Militar |RL 05 12.0320111172 a 1172 | (Cargo criado pelo Decreto nº 44074 /2005) |------------------------------------+----------------------------| |1169 | |_________________________________________________________________| |CASA CIVIL | |_________________________________________________________________| |ASSESSOR CCA |01 08.01 1 014 0001 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR FGA |01 08.01 2 013 0011 a 0020 | |------------------------------------|----------------------------| |SUBCHEFE DA CASA CIVIL |01 08.01 3 012 0021 a 0024 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE DO GOVERNADOR |01 08.01 3 012 0025 a 0025 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE ASSESSORIA DE IMPRENSA |01 08.01 3 012 0026 a 0026 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DA CASA CIVIL ADJUNTO |01 08.01 3 012 0027 a 0027 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DA CASA CIVIL |01 08.01 3 012 0028 a 0028 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETÁRIO PARTICULAR DO GOVERNADOR |01 08.01 3 011 0029 a 0029 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 08.01 3 011 0030 a 0030 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE DA CASA CIVIL |01 08.01 3 011 0031 a 0031 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 08.01 3 010 0032 a 0045 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DO CERIMONIAL |01 08.01 3 010 0046 a 0046 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE PROGRAMAS |01 08.01 3 010 0047 a 0047 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE UNIDADE |01 08.01 3 010 0048 a 0048 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 08.01 3 010 0049 a 0079 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR |01 08.01 3 010 0080 a 0087 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR JURÍDICO |01 08.01 3 009 0088 a 0092 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR LEGISLATIVO |01 08.01 3 009 0093 a 0095 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETÁRIO PARTICULAR DO CHEFE DA | | |CASA CIVIL |01 08.01 3 009 0096 a 0096 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR PARLAMENTAR |01 08.01 3 009 0097 a 0099 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 08.01 3 009 0100 a 0112 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 08.01 3 008 0113 a 0166 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRIGENTE DE EQUIPE |01 08.01 3 008 0167 a 0167 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 08.01 3 008 0168 a 0185 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR TÉCNICO |01 08.01 3 007 0186 a 0191 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE DE IMPRENSA |01 08.01 3 006 0192 a 0192 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 08.01 3 006 0193 a 0198 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE DE DIVULGAÇÃO |01 08.01 3 006 0199 a 0203 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE DE RELAÇÕES PÚBLICAS |01 08.01 3 006 0204 a 0204 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 08.01 3 006 0205 a 0233 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 08.01 4 006 0234 a 0248 | |------------------------------------|----------------------------| |TÉCNICO DE TV |01 08.01 3 005 0249 a 0249 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 08.01 3 005 0250 a 0264 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 08.01 3 005 0265 a 0268 | |------------------------------------+----------------------------| |CASA CIVIL | |_________________________________________________________________| |ASSISTENTE I |01 08.01 3 004 0269 a 0282 | |------------------------------------|----------------------------| |AUX. DE ASSESSORAMENTO ESPECIAL I |01 08.01 3 004 0283 a 0284 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE |01 08.01 3 003 0285 a 0309 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE DA ASSESSORIA DE IMPRENSA|01 08.01 3 002 0310 a 0316 | |------------------------------------+----------------------------| |316 | |_________________________________________________________________| |CASA CIVIL - GAB. DA REFORMA AGRÁRIA | |_________________________________________________________________| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 08.05 3 011 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 08.05 3 010 0002 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 08.05 3 010 0009 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE PROGRAMAS |01 08.05 3 010 0010 a 0013 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 08.05 3 009 0014 a 0017 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 08.05 3 008 0018 a 0033 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 08.05 3 008 0034 a 0036 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 08.05 3 006 0037 a 0041 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 08.05 4 006 0042 a 0042 | |------------------------------------+----------------------------| |42 | |_________________________________________________________________| |CASA MILITAR | |_________________________________________________________________| |SUBCHEFE DA CASA MILITAR |01 08.03 2 012 0001 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE |01 08.03 3 003 0004 a 0004 | |------------------------------------+----------------------------| |4 | |_________________________________________________________________| |CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO | |_________________________________________________________________| |CHEFE DE DIVISÃO |01 27.00 3 010 0001 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 27.00 3 010 0003 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO ESTADU-| | |AL DE EDUCAÇÃO |01 27.00 3 010 0006 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 27.00 3 009 0007 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 27.00 3 008 0009 a 0024 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 27.00 3 006 0025 a 0034 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 27.00 3 005 0035 a 0035 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 27.00 3 005 0036 a 0039 | |------------------------------------+----------------------------| |39 | |_________________________________________________________________| |DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | |_________________________________________________________________| |CHEFE DE GABINETE |03 30.00 2 011 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |03 30.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE NÚCLEO |03 30.00 3 011 0003 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |DEFENSOR PÚBLICO ASSESSOR |03 30.00 2 010 0006 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |03 30.00 3 010 0008 a 0012 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |03 30.00 3 009 0013 a 0015 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETÁRIO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL|03 30.00 3 009 0016 a 0016 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO REGIONAL |03 30.00 3 008 0017 a 0027 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |03 30.00 3 008 0028 a 0028 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |03 30.00 3 008 0029 a 0040 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |03 30.00 3 006 0041 a 0047 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |03 30.00 3 006 0048 a 0051 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRIGENTE DE NÚCLEO |03 30.00 3 006 0052 a 0052 | |------------------------------------+----------------------------| |DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO | |_________________________________________________________________| |ASSISTENTE II |03 30.00 3 005 0053 a 0053 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE |03 30.00 3 003 0054 a 0056 | |------------------------------------+----------------------------| |56 | |_________________________________________________________________| |GABINETE DO VICE-GOVERNADOR | |_________________________________________________________________| |SUPERVISOR |01 08.02 3 011 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE DO VICE-GOVERNADOR|01 08.02 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 08.02 3 011 0003 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR |01 08.02 3 010 0004 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 08.02 3 010 0005 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 08.02 3 009 0007 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETÁRIO PARTICULAR DO VICE-GOVER-| | |NADOR |01 08.02 3 009 0008 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 08.02 3 008 0009 a 0018 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 08.02 4 006 0019 a 0019 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 08.02 3 005 0020 a 0020 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE I |01 08.02 3 004 0021 a 0022 | |------------------------------------+----------------------------| |22 | |_________________________________________________________________| |INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 12.05 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CORREGEDOR |01 12.05 2 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |SUPERVISOR TÉCNICO |01 12.05 2 011 0003 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 12.05 2 011 0004 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DO DEPART. ADMINISTRATIVO |01 12.05 3 011 0007 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE POSTO REGIONAL |01 12.05 2 010 0008 a 0017 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 12.05 2 010 0018 a 0026 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE LABORATÓRIO |01 12.05 2 010 0027 a 0027 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 12.05 2 008 0028 a 0040 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 12.05 2 006 0041 a 0046 | |------------------------------------+----------------------------| |46 | |_________________________________________________________________| |POLÍCIA CIVIL | |_________________________________________________________________| |SUBCHEFE DE POLÍCIA |06 12.04 2 011 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE POLÍCIA |06 12.04 2 010 0002 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |CORREGEDOR-GERAL DE POLÍCIA |06 12.04 2 010 0011 a 0011 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR DE POLÍCIA |06 12.04 2 010 0012 a 0013 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL DE POLÍCIA |06 12.04 2 008 0014 a 0025 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SERVIÇO DE POLÍCIA |06 12.04 2 006 0026 a 0108 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA DE POLÍCIA |06 12.04 2 005 0109 a 0117 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO DE POLÍCIA |06 12.04 2 004 0118 a 0274 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR OU TURMA POLICIAL |06 12.04 2 002 0275 a 0281 | |------------------------------------|----------------------------| |ENCARREGADO DE ESTAÇÃO DE RÁDIO |06 12.04 2 001 0282 a 0366 | |------------------------------------+----------------------------| |366 | |_________________________________________________________________| |PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO | |_________________________________________________________________| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |02 10.00 3 011 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |02 10.00 3 011 0002 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |02 10.00 3 010 0005 a 0005 | |------------------------------------+----------------------------| |PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO | |_________________________________________________________________| |ASSESSOR JURÍDICO |02 10.00 3 009 0006 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |02 10.00 3 009 0011 a 0017 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |02 10.00 3 008 0018 a 0019 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |02 10.00 3 008 0020 a 0034 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |02 10.00 3 006 0035 a 0050 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |02 10.00 3 006 0051 a 0052 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |02 10.00 3 005 0053 a 0054 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE |02 10.00 3 003 0055 a 0060 | |------------------------------------+----------------------------| |60 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS | |_________________________________________________________________| |DIRETOR SUPERINTENDENTE |01 24.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR-GERAL |01 24.00 3 012 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 24.00 3 011 0003 a 0012 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 24.00 3 011 0013 a 0013 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 24.00 3 011 0014 a 0014 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO (CELIC) |01 24.00 2 010 0015 a 0016 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 24.00 3 010 0017 a 0031 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 24.00 3 010 0032 a 0058 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR |01 24.00 3 010 0059 a 0060 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 24.00 3 009 0061 a 0083 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO (CELIC) |01 24.00 2 008 0084 a 0098 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 24.00 3 008 0099 a 0146 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 24.00 3 008 0147 a 0175 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 24.00 3 006 0176 a 0176 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 24.00 3 006 0177 a 0250 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 24.00 4 006 0251 a 0258 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 24.00 3 005 0259 a 0260 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 24.00 3 005 0261 a 0268 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE |01 24.00 3 003 0269 a 0269 | |------------------------------------|----------------------------| |AUXILIAR DE ARQUIVO |01 24.00 3 002 0270 a 0270 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS, com lotação | (Cargo criado pelo Decreto nº 44013 /2005) |na CELIC | |------------------------------------|----------------------------| |Assessor |RL 01 2400 4006 0271 a 0273 | (Cargo criado pelo Decreto nº 44013 /2005) |------------------------------------+----------------------------| |270 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 15.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 15.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 15.00 3 011 0003 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 15.00 3 011 0004 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES - AB|01 15.00 3 011 0008 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE PROGRAMAS |01 15.00 3 010 0009 a 0044 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 15.00 3 010 0045 a 0045 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 15.00 3 010 0046 a 0060 | |------------------------------------|----------------------------| |DELEGADO REGIONAL |01 15.00 3 010 0061 a 0076 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 15.00 3 009 0077 a 0102 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 15.00 3 008 0103 a 0158 | |------------------------------------+----------------------------| |SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO | |_________________________________________________________________| |CHEFE DE SEÇÃO |01 15.00 3 008 0159 a 0220 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 15.00 3 006 0221 a 0260 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 15.00 4 006 0261 a 0268 | |------------------------------------+----------------------------| |268 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 25.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 25.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 25.00 3 011 0003 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 25.00 3 010 0005 a 0011 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 25.00 3 010 0012 a 0013 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 25.00 3 009 0014 a 0024 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 25.00 3 008 0025 a 0027 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 25.00 3 008 0028 a 0030 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 25.00 4 006 0031 a 0033 | |------------------------------------+----------------------------| |33 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 13.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 13.00 3 011 0002 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 13.00 3 011 0005 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 13.00 3 011 0011 a 0011 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 13.00 3 010 0012 a 0031 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 13.00 3 010 0032 a 0050 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 13.00 3 008 0051 a 0075 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 13.00 3 008 0076 a 0076 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 13.00 3 006 0077 a 0083 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 13.00 4 006 0084 a 0089 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 13.00 3 005 0090 a 0091 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 13.00 3 005 0092 a 0096 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE I |01 13.00 3 004 0097 a 0099 | |------------------------------------+----------------------------| |99 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA CULTURA | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 11.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 11.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 11.00 3 011 0003 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DA CASA DE CULTURA MÁRIO QUIN-| | |TANA |01 11.00 3 010 0007 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 11.00 3 010 0008 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 11.00 3 010 0010 a 0020 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 11.00 3 009 0021 a 0030 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 11.00 3 008 0031 a 0045 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE INSTITUIÇÃO CULTURAL |01 11.00 3 008 0046 a 0066 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 11.00 3 006 0067 a 0072 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 11.00 3 006 0073 a 0107 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 11.00 4 006 0108 a 0111 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 11.00 3 005 0112 a 0112 | |------------------------------------+----------------------------| |SECRETARIA DA CULTURA | |_________________________________________________________________| |MOTORISTA ESPECIAL |01 11.00 3 005 0113 a 0115 | |------------------------------------+----------------------------| |115 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA EDUCAÇÃO | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-SUPERINTENDENTE |01 19.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR-GERAL |01 19.00 3 012 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 19.00 3 011 0003 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 19.00 3 011 0004 a 0012 | |------------------------------------|----------------------------| |DELEGADO DE EDUCAÇÃO |01 19.00 3 010 0013 a 0042 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 19.00 3 010 0043 a 0082 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 19.00 3 010 0083 a 0111 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 19.00 3 009 0112 a 0233 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 19.00 3 009 0234 a 0234 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 19.00 2 008 0235 a 0734 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 19.00 3 008 0735 a 0819 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 19.00 3 008 0820 a 0852 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 19.00 3 006 0853 a 1232 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 19.00 4 006 1233 a 1243 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 19.00 3 005 1244 a 1421 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE I |01 19.00 3 004 1422 a 1495 | |------------------------------------+----------------------------| |1495 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA FAZENDA | |_________________________________________________________________| |SUPERV DESENV ORGANIZ E QUALIDADE |04 14.00 2 025 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |04 14.00 2 025 0002 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |CONTADOR E AUDITOR-GERAL DO ESTADO |04 14.00 2 025 0004 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |CORREGEDOR GERAL |04 14.00 2 025 0005 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |SUPERVISOR |04 14.00 2 025 0006 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |DELEGADO REGIONAL DE FAZENDA |04 14.00 2 024 0007 a 0018 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |04 14.00 2 024 0019 a 0047 | |------------------------------------|----------------------------| |CORREGEDOR |04 14.00 2 024 0048 a 0050 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR-GERAL |04 14.00 3 023 0051 a 0051 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |04 14.00 3 022 0052 a 0052 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR TÉCNICO |04 14.00 3 022 0053 a 0053 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |04 14.00 3 022 0054 a 0057 | |------------------------------------|----------------------------| |SUPERVISOR |04 14.00 3 022 0058 a 0058 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |04 14.00 2 021 0059 a 0146 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE AUDITORIA SETORIAL |04 14.00 2 021 0147 a 0154 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE PAGADORIA JUNTO AO GAB. GOV. |04 14.00 2 021 0155 a 0155 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE AGÊNCIA |04 14.00 2 021 0156 a 0187 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE SECCIONAL |04 14.00 2 021 0188 a 0204 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I |04 14.00 3 020 0205 a 0214 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II |04 14.00 3 019 0215 a 0226 | |------------------------------------|----------------------------| |SUPERVISOR DE POSTO FISCAL E/OU TURM|04 14.00 2 018 0227 a 0247 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |04 14.00 2 018 0248 a 0298 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR TÉCNICO |04 14.00 2 018 0299 a 0318 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETARIA DA FAZENDA | | |____________________________________|____________________________| |ASSESSOR ADMINISTRATIVO III |04 14.00 3 017 0319 a 0330 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE POSTO DE APOIO FISCAL |04 14.00 2 016 0331 a 0362 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE TURMA OU DE EQUIPE |04 14.00 2 015 0363 a 0424 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO (Q.116) |01 14.00 3 008 0001 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 14.00 4 006 0003 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE |01 14.00 3 003 0009 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |Delegado Regional da Fazenda |RL 04140020230052 a 0054 | (Cargo criado pelo Decreto nº 44230 /2005) |------------------------------------+----------------------------| |433 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 12.01 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 12.01 3 011 0002 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 12.01 3 011 0007 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 12.01 3 010 0008 a 0012 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE PROJETOS |01 12.01 3 010 0013 a 0025 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 12.01 3 010 0026 a 0042 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 12.01 3 009 0043 a 0064 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 12.01 3 008 0065 a 0075 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 12.01 3 008 0076 a 0097 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 12.01 3 006 0098 a 0130 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 12.01 4 006 0131 a 0139 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 12.01 3 005 0140 a 0145 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 12.01 3 005 0146 a 0155 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE I |01 12.01 3 004 0156 a 0161 | |------------------------------------+----------------------------| |161 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DA SAÚDE | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 20.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 20.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 20.00 3 011 0003 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE AUDITORIA MÉDICA |01 20.00 3 011 0009 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 20.00 3 011 0010 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |GESTOR DE FUNDOS |01 20.00 3 010 0011 a 0011 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 20.00 3 010 0012 a 0032 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 20.00 3 010 0033 a 0051 | |------------------------------------|----------------------------| |DELEGADO REGIONAL |01 20.00 3 010 0052 a 0069 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE HOSPITAL |01 20.00 3 010 0070 a 0075 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 20.00 3 009 0076 a 0080 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 20.00 3 008 0081 a 0130 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 20.00 3 008 0131 a 0361 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE TÉCNICO E ADMINISTRATIVO |01 20.00 3 008 0362 a 0375 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 20.00 3 006 0376 a 0377 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 20.00 4 006 0378 a 0382 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 20.00 3 005 0383 a 0384 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 20.00 3 005 0385 a 0385 | |------------------------------------+----------------------------| |385 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 22.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 22.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 22.00 3 011 0003 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 22.00 3 011 0005 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 22.00 3 010 0010 a 0028 | |------------------------------------|----------------------------| |GESTOR DE FUNDOS |01 22.00 3 010 0029 a 0031 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 22.00 3 010 0032 a 0047 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 22.00 3 009 0048 a 0051 | |------------------------------------|----------------------------| |RESIDENTE |01 22.00 3 009 0052 a 0079 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 22.00 3 008 0080 a 0094 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 22.00 3 008 0095 a 0118 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 22.00 3 006 0119 a 0129 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 22.00 4 006 0130 a 0134 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE |01 22.00 3 003 0135 a 0135 | |------------------------------------|----------------------------| |AUXILIAR DE SERVIÇO TÉCNICO |01 22.00 3 001 0136 a 0136 | |------------------------------------+----------------------------| |136 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 17.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 17.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 17.00 3 011 0003 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 17.00 3 010 0004 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE CONSELHO |01 17.00 3 010 0006 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 17.00 3 010 0008 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 17.00 3 008 0010 a 0011 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 17.00 3 008 0012 a 0012 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 17.00 3 006 0013 a 0021 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 17.00 4 006 0022 a 0024 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE I |01 17.00 3 004 0025 a 0026 | |------------------------------------+----------------------------| |26 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 16.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL |01 16.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 16.00 3 011 0003 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 16.00 3 011 0009 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETÁRIO-GERAL DA JUNTA COMERCIAL |01 16.00 3 010 0010 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |VICE-PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL |01 16.00 3 010 0011 a 0011 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 16.00 3 010 0012 a 0038 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 16.00 3 010 0039 a 0044 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 16.00 3 009 0045 a 0047 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 16.00 3 008 0048 a 0062 | |------------------------------------|----------------------------| |FISCAL DE ARMAZÉNS E TRAPICHES |01 16.00 3 007 0063 a 0063 | |------------------------------------|----------------------------| |FISCAL DE LEILOEIROS |01 16.00 3 007 0064 a 0064 | |------------------------------------|----------------------------| |FISCAL DE TRADUTORES E AGENTES |01 16.00 3 007 0065 a 0065 | |------------------------------------+----------------------------| |SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS | |_________________________________________________________________| |ASSESSOR |01 16.00 4 006 0066 a 0071 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 16.00 3 005 0072 a 0072 | |------------------------------------+----------------------------| |72 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 05.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 05.00 3 011 0002 a 0003 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 05.00 3 011 0004 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE PROGRAMAS |01 05.00 3 010 0007 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 05.00 3 010 0010 a 0016 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 05.00 3 009 0017 a 0020 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 05.00 3 008 0021 a 0030 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 05.00 3 008 0031 a 0040 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 05.00 3 006 0041 a 0041 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 05.00 3 006 0042 a 0042 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 05.00 4 006 0043 a 0047 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 05.00 3 005 0048 a 0048 | |------------------------------------+----------------------------| |48 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 21.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 21.00 3 011 0002 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 21.00 3 011 0006 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 21.00 3 011 0007 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 21.00 3 010 0008 a 0036 | |------------------------------------|----------------------------| |DELEGADO REGIONAL |01 21.00 3 010 0037 a 0058 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 21.00 3 010 0059 a 0092 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 21.00 3 009 0093 a 0099 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 21.00 3 008 0100 a 0103 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 21.00 3 008 0104 a 0122 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 21.00 3 006 0123 a 0127 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 21.00 4 006 0128 a 0135 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 21.00 3 005 0136 a 0136 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 21.00 3 005 0137 a 0138 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE I |01 21.00 3 004 0139 a 0139 | |------------------------------------+----------------------------| |Assistente Superior |RL 01210030100140 | (Cargo criado pelo Decreto nº 44246 /2006) |------------------------------------+----------------------------| |139 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 23.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 23.00 3 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 23.00 3 011 0003 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 23.00 3 010 0006 a 0013 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 23.00 3 010 0014 a 0017 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 23.00 3 009 0018 a 0018 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 23.00 3 008 0019 a 0022 | |------------------------------------+----------------------------| |SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER | |_________________________________________________________________| |ASSISTENTE III |01 23.00 3 006 0023 a 0023 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 23.00 4 006 0024 a 0026 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 23.00 3 005 0027 a 0027 | |------------------------------------+----------------------------| |27 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA DOS TRANSPORTES | |_________________________________________________________________| |DIRETOR-GERAL |01 18.00 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 18.00 3 011 0002 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 18.00 3 011 0005 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 18.00 3 010 0006 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 18.00 3 010 0011 a 0017 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 18.00 3 009 0018 a 0023 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 18.00 3 008 0024 a 0037 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 18.00 3 008 0038 a 0040 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 18.00 3 006 0041 a 0059 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 18.00 3 006 0060 a 0061 | |------------------------------------|----------------------------| |RÁDIO OPERADOR |01 18.00 3 006 0062 a 0064 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 18.00 4 006 0065 a 0071 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 18.00 3 005 0072 a 0073 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 18.00 3 005 0074 a 0075 | |------------------------------------+----------------------------| |75 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA ESPECIAL DA HABITAÇÃO | |_________________________________________________________________| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 32.00 3 011 0001 a 0004 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE GABINETE |01 32.00 3 011 0005 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 32.00 3 010 0006 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 32.00 3 010 0008 a 0015 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 32.00 3 008 0016 a 0021 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 32.00 3 008 0022 a 0024 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 32.00 3 006 0025 a 0029 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSESSOR |01 32.00 4 006 0030 a 0033 | |------------------------------------+----------------------------| |33 | |_________________________________________________________________| |SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO | |_________________________________________________________________| |CHEFE DE GABINETE |01 00.00 3 011 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 00.00 3 011 0002 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 00.00 3 010 0006 a 0007 | |------------------------------------|----------------------------| |COORDENADOR |01 00.00 3 010 0008 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 00.00 3 009 0010 a 0010 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 00.00 3 008 0011 a 0011 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 00.00 3 008 0012 a 0013 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 00.00 3 005 0014 a 0016 | |------------------------------------|----------------------------| |AUXILIAR DE SERVIÇO TÉCNICO |01 00.00 3 001 0017 a 0017 | |------------------------------------+----------------------------| |17 | |_________________________________________________________________| |SJS-PROTEGE | |_________________________________________________________________| |COORDENADOR DE ASSESSORIA |01 12.06 3 011 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE SUPERIOR |01 12.06 3 010 0002 a 0005 | |------------------------------------+----------------------------| |SJS-PROTEGE | |_________________________________________________________________| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 12.06 3 009 0006 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 12.06 3 008 0007 a 0008 | |------------------------------------+----------------------------| |8 | |_________________________________________________________________| |SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS | |_________________________________________________________________| |SUPERINTENDENTE DOS SERVIÇOS PENI-| | |TENCIÁRIOS |01 12.02 3 012 0001 a 0001 | |------------------------------------|----------------------------| |CORREGEDOR-GERAL PENITENCIÁRIO |01 12.02 1 011 0002 a 0002 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE DEPARTAMENTO |01 12.02 3 011 0003 a 0005 | |------------------------------------|----------------------------| |DIRETOR DE ESCOLA DO SERVIÇO PENI-| | |TENCIÁRIO |01 12.02 3 011 0006 a 0006 | |------------------------------------|----------------------------| |CORREGEDOR ESPECIAL PENITENCIÁRIO |01 12.02 2 010 0007 a 0008 | |------------------------------------|----------------------------| |DELEGADO PENITENCIÁRIO ESPECIAL |01 12.02 3 01 00009 a 0009 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE DIVISÃO |01 12.02 3 010 0010 a 0018 | |------------------------------------|----------------------------| |GESTOR DE FUNDOS |01 12.02 3 010 0019 a 0019 | |------------------------------------|----------------------------| |DELEGADO PENITENCIÁRIO REGIONAL |01 12.02 3 010 0020 a 0027 | |------------------------------------|----------------------------| |CORREGEDOR PENITENCIÁRIO |01 12.02 2 009 0028 a 0043 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL II |01 12.02 3 009 0044 a 0046 | |------------------------------------|----------------------------| |ADMINISTRADOR-GERAL DE PRESÍDIO RE-| | |GIONAL |01 12.02 3 008 0047 a 0052 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE ESPECIAL I |01 12.02 3 008 0053 a 0060 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE CRECHE |01 12.02 3 008 0061 a 0061 | |------------------------------------|----------------------------| |ADMINIST. DE PENITENCIÁRIA ESTADUAL |01 12.02 3 008 0062 a 0063 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DA CASA ALBERGUE FEMININO |01 12.02 3 008 0064 a 0064 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEÇÃO |01 12.02 3 008 0065 a 0085 | |------------------------------------|----------------------------| |ADMINISTRADOR-GERAL DE ESTABELECI-| | |MENTO PENAL |01 12.02 3 008 0086 a 0098 | |------------------------------------|----------------------------| |ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO ESTADUAL | | |CATEGORIA III |001 12.02 3 007 0099 a 0118 | |------------------------------------|----------------------------| |ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO ESTADUAL | | |CATEGORIA II |01 12.02 3 006 0119 a 0149 | |------------------------------------|----------------------------| |RESPONSÁVEL POR ATIVIDADE |01 12.02 3 006 0150 a 0205 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SEGURANÇA |01 12.02 3 006 0206 a 0213 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE III |01 12.02 3 006 0214 a 0227 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE SETOR |01 12.02 3 006 0228 a 0235 | |------------------------------------|----------------------------| |SECRETÁRIO DE ESCOLA PENITENCIÁRIA |01 12.02 3 006 0236 a 0236 | |------------------------------------|----------------------------| |MOTORISTA ESPECIAL |01 12.02 3 005 0237 a 0237 | |------------------------------------|----------------------------| |ADMINISTRADOR DE PRESÍDIO ESTADUAL | | |CATEGORIA I |01 12.02 3 005 0238 a 0255 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE II |01 12.02 3 005 0256 a 0264 | |------------------------------------|----------------------------| |CHEFE DE TURMA II |01 12.02 3 004 0265 a 0272 | |------------------------------------|----------------------------| |ASSISTENTE I |01 12.02 3 004 0273 a 0277 | |------------------------------------|----------------------------| |277 | | |____________________________________|____________________________|

ANEXO II Padrão.........Código 1................001 2................002 3................003 4................004 5................005 6................006 7................007 8................008 9................009 10...............010 11...............011 12...............012 FGA..............013 CCA..............014 I................015 II...............016 II/III...........017 III..............018 III/IV...........019 III/V............020 IV...............021 IV-VI............022 IV/VI............022 IV/VII...........023 V................024 VI...............025