Decreto nº 42.154/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.154, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei nº 11862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 14.790.429,91 (quatorze milhões, setecentos e noventa mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0133.01084699992379 - PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL DOS SERVIDORES INATIVOS - AL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................89.505,65
0133.01084699992673 - PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIAR E AUXÍLIO-FUNERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................130.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0584.04054100189104 - ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ...........205.259,91
0584.04054100939108 - SISTEMA DE MANEJO E CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS - EMATER-PRÓ-GUAÍBA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ............16.600,00
0584.04054100309111 - TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEMA/FDRH - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS ...........100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0598.18054400959090 - ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................78.942,82
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................378.000,00
0598.18054400959091 - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E DESENV. DA BACIA HIDROGRÁFICA RIO STA MARIA-METADE SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................148.792,45
JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO
0733.28084699992941 - PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO FUNERAL DO TRIBUNAL MILITAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................50.000,00
0733.02006100032942 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................440.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1202.06006100841014 - REAPARELHAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................3.746,10
1202.06006100842059 - TRATAMENTO PENAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................30.753,83
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1260.06012200368023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..............................611.089,68
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..............16.390,27
CONVÊNIOS ..............................443.931,71
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451431 - INSTRUMENTAÇÃO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................8.517,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078401533073 - OBRAS E MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..................742.000,00
1843.26078401534470 - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO E MANUTENÇÃO DOS MOLHES DE RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................4.641.400,00
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036400794511 - ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RGS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..............................143.860,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036200783727 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE OPERACIONAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ................................7.123,00
1956.12036200784052 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ....................39.721,05
CONVÊNIOS ..............................157.500,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2095.10030500608036 - GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL DA SAÚDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........1.600.000,00
2095.10030400608039 - GESTÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ............................2.600.000,00
2095.10030300598048 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................2.000,00
2095.10030200578510 - APOIO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS
LUCRATIVOS
CONVÊNIOS ..............................300.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.14012200472706 - INSTAL., MANUT., FINANC. DAS ATIVIDADES E SUPORTE ADMIN. DOS CONSELHOS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................37.523,33
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300454071 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................232.000,00
2158.08024300464072 - PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................20.664,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2178.08024400478068 - REDE DE CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ..............................387.355,04
GABINETE DO GOVERNADOR
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012200102337 - APOIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................19.830,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................7.025,00
2501.19057200982919 - APOIO AOS PROGRAMAS DE EXCELÊNCIA E ALTA TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..............................213.204,07
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................75,00
2501.19057300972920 - APOIO AOS PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE C&T
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................4.620,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200983461 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................846.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100964170 - DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..............................37.000,00
TOTAL ..............................14.790.429,91
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C MMA-SRH/SOPSH-FRH 46/97 - Recurso 1037 -
210 ................................... 8.000,00
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MMA/SOPSH-FRH 030/98 - Recurso 1077 -
210 ................................... 6.000,00
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C MJ/STCAS - DISQUE IDOSO - Recurso 1469 -
210 ....................................2.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MPAS/SEAS 379/2001 - Recurso 1643 -
210 ...................................50.000,00
V) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MJ-SEDH/FASE 049/02 - Recurso 7082 -
210 ...................................20.664,00
VI) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV UERGS/FETLSVC 012/02 - Recurso 7083 -
210 ...................................120.000,00
VII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV UERGS/FETLSVC 011/02 - Recurso 7084 -
210 ...................................37.500,00
VIII) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C CEEE/UERGS 9915510 BOIL - Recurso 7086 -
210 ...................................107.300,00
IX) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C CEF/FEPAGRO 113.022.032 - Recurso 7359 -
210 ...................................2.400,00
X) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC OPERAC
FESP (FUNDESP) - Recurso 169 - 400 ....16.390,27
XI) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - LEI Nº
10577/95 FINEP/PRO - Recurso 325-400...305.259,91
XII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MULTAS
FEDERAIS-FESP - Recurso 881 - 400 .....443.931,71
XIII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MMA-SRH/
SOPSH-FRH 46/97 - Recurso 1037 - 400 ..140.792,45
XIV) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MMA/
SOPSH-FRH 030/98 - Recurso 1077 - 400 .72.942,82
XV) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SERH/
AUE/SUS 3210/98 - Recurso 1405 - 400 ..300.000,00
XVI) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MS/SS 950/
99-FES/TFECD - Recurso 1450 - 400 .....1.600.000,00
XVII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MJ/STCAS -
DISQUE IDOSO - Recurso 1469 - 400 .....35.523,33
XVIII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV ANVISA/
FES PORT 1008 - Recurso 1477 - 400 ....2.600.000,00
XIX) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP-
MJ/SJS 044/01 - Recurso 1613 - 400 ....156.172,08
XX) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MET-GOV
SUSEPE 202/01 - Recurso 1617 - 400 ....34.499,93
XXI) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV V-COMAR/
ST 01-RS-01 - Recurso 1619 - 400 ......8.517,00
XXII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C SENASP-MJ/
SJS 103/2001 - Recurso 1622 - 400 .....395.950,00
XXIII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MIN/SOPS
1210/2000 - Recurso 1623 - 400 ........378.000,00
XXIV) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO MJ/
SJS 135/2001 - Recurso 1627 - 400 .....58.967,60
XXV) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MPAS/
SEAS 379/2001 - Recurso 1643 - 400 ....337.355,04
XXVI) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FINEP/
SCT 2301070900 - Recurso 1644 - 400 ...213.279,07
XXVII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS
- FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO
SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC - Recurso 7000
- 400 .................................39.721,05
XXVIII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C CEEE/UERGS
9915508-PESQ - Recurso 7087 - 400 .....30.730,00
XXIX) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SCT 07/
2000/FETLSVC - Recurso 7348 - 400 .....7.123,00
XXX) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C CEF/FEPAGRO
113.022.032 - Recurso 7359 - 400 ......34.600,00
XXXI) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CNV FINEP/
CIENTEC 2003/01 - Recurso 7528 - 400 ..846.000,00
XXXII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C UERGS/FRL
01/2001 - Recurso 7739 - 400 ........... 5.830,00
XXXIII) Pelos recursos provenientes de SUPERÁVIT
FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS -
AUTARQUIAS - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO
GRANDE - SUPRG - Recurso 8000 - 400 ...5.383.400,00
XXXIV) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0133.01084699992379 - PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL DOS SERVIDORES INATIVOS - AL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................89.505,65
0133.01084699992673 - PAGAMENTO DE ABONO-FAMILIAR E AUXÍLIO-FUNERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................130.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0333.28084699992018 - PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL DOS INATIVOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...........................50.000,00
0333.02006100032181 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................440.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0584.04054100939108 - SISTEMA DE MANEJO E CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS - EMATER-PRÓ-GUAÍBA
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ............16.600,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2095.10030300598048 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ......2.000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300464072 - PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..........................232.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012200102337 - APOIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................7.025,00
2501.19057300972920 - APOIO AOS PROGRAMAS DE INFORMAÇÃO E GESTÃO DE C&T
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ............................4.620,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ...........................19.830,00
TOTAL ................................14.790.429,91
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto Alegre, 25 de fevereiro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.