Decreto nº 42.624/2003
ALTERA O ESTATUTO PADRÃO PARA OS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DE ESCOLAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 42.411, DE 29 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.624, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2003.
ALTERA O ESTATUTO PADRÃO PARA OS CÍRCULOS DE PAIS E MESTRES DE ESCOLAS ESTADUAIS, APROVADO PELO DECRETO Nº 42.411 , DE 29 DE AGOSTO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere o art. 82, inciso V, da Constituição do Estado . DECRETA:
Art. 1º O art. 50 do Estatuto Padrão para os Círculos de Pais e Mestres de escolas estaduais, aprovado pelo DECRETO Nº 42.411 , de 29 de agosto de 2003, passa a viger com a seguinte redação:
"Art. 50 - o patrimônio da Associação é constituído de:
a) doações;
b) subvenções e auxílios;
c) rendas eventuais;
d) contribuições de sócios".
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 05 de novembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42411/2003 de //