Decreto nº 42.629/2003
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.629, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no orçamento do Estado, créditos adicionais no montante de R$ 2.588.000,00 (dois milhões e quinhentos e oitenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100743600 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ............................1.196.000,00
CONVÊNIOS .......................................1.000.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............392.000,00
TOTAL ...........................................2.588.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONVÊNIOS EM GERAL - Recurso 400 - 210 ........1.000.000,00
II - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓ -
PRIOS - FUNDAÇÕES-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRO-
DUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS - Recurso
7000 - 400 ......................................1.196.000,00
III - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10012200594157 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............392.000,00
TOTAL ...........................................2.588.000,00
Art. 3º Ficam abertos, no orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 1.348.000,00 (um milhão trezentos e quarenta e oito mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100931350 - SISTEMA DE PARQUES E RESERVAS NATURAIS - DRNR/PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................350.000,00
0501.18054100932842 - DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO LIVRES .....................................92.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.04054100939108 - SISTEMA DE MANEJO E CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO POR AGROTÓXICOS - EMATER-PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS
TESOURO-CONTRAPARTIDA..............................211.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20069201062776 - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ARROZ SEMENTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................500.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200983461 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO,
CONSULTORIA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................70.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................125.000,00
TOTAL ...........................................1.348.000,00
Art. 4º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100932842 - DESCENTRALIZAÇÃO DA GESTÃO
AMBIENTAL PARA OS MUNICÍPIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................92.000,00
0501.18054400952932 - IMPLANT., OPER. E MANUT. DA REDE DE MONITORAMENTO
QUANTIT. REG. HIDROGRÁFICA GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................350.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.04054100959113 - PLANO DIRETOR DE CONTROLE E ADM. DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - SEMA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................211.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..............................95.000,00
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20057100982782 - PESQUISA E EXPERIMENTAÇÃO ORIZÍCOLA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................500.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057200982919 - APOIO AOS PROGRAMAS DE EXCELÊNCIA E ALTA TECNOLOGIA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................100.000,00
TOTAL ...........................................1.348.000.00
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 07 de novembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
Art. 5
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.