Decreto nº 42.635/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.635, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, e LEI 11.992 , de 28 de outubro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 17.924.046,75 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil, quarenta e seis reais e setenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200102092 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................34.312,05
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.20063101252833 - PROGRAMA ESTADUAL DE REFORMA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................156.725,79
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................109.852,22
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039100832119 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................19.873,73
1101.13039200832120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................232.086,12
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................16.086,80
1101.13039200832121 - DESCENTR. DEMOCRATIZ. DO ACESSO AOS BENS, ESPAÇOS, ATIVIDADES E SERV. CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................10.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................569.563,27
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................182.798,30
1101.13012200122567 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................40.700,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.28030200514480 - CONTRIBUIÇÃO AO IPÊ PARA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................367.426,04
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039200823456 - REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUE TÉCNICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................96.008,20
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................650.000,00
1165.13039200824141 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA FUNDAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................221.919,14
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................800.000,00
FUNDAÇÃO TEATRO SÃO PEDRO - FTSP
1166.13012200834152 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................9.355,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................44.975,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012200191841 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA - PROMOFAZ/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................3.444.958,32
1401.04012200192186 - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.000,00
1401.04012200102191 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................5.900,00
1401.04012400242196 - SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................35.700,00
1401.04012200102197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................349.000,00
1401.04012300202198 - PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................46.000,00
1401.04012900312199 - TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................680.000,00
1401.04012200102200 - JULGAMENTO DE QUESTÕES FISCAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................10.000,00
1401.04012600262203 - GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................540.000,00
1401.04012200122218 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................258.000,00
1401.04012200102297 - LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................6.000,00
FUNDAÇÃO DE ESPORTE E LAZER DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDERGS
2347.27012201574516 - ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FUNDERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................10.420,49
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.02006100062630 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................225.213,99
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
3283.16048200898031 - FOMENTO AO COOPERATIVISMO HABITACIONAL, AUTOGESTIONÁRIO E POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................1.243.000,00
3283.16048200899049 - URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................71.000,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012300202640 - DESPESAS BANCÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................7.435.172,29
TOTAL ..........................................17.924.046,75
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
1) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .................................17.924.046,75
TOTAL ..........................................17.924.046,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de novembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.