Decreto nº 42.645/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.645, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, e Lei nº 11.992 , de 28 de outubro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 22.192.963,29 (vinte e dois milhões, cento e noventa e dois mil, novecentos e sessenta e três reais e vinte e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054100933881 - SISTEMAS DE PARQUES E RESERVAS - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................24.218,00
0561.18012200104181- ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.818,00
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................69.912,00
SECRETARIA DO MERO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.04054100309111 - TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS - SEMA/FDRH - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................74.000,00
0584.04054100339112 - PLANO DE COMUNICAÇÃO - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ................................34.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200182081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................295.846,92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................889.136,61
0801.04012200122082 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................14.577,50
0801.04012200102093 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO VICE-GOVERNO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.839,35
0801.04012200122346 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO GOVERNADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................457.519,45
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200834062 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..................................2.750,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -DETRAN/RS
1244.06012500154039 - MANUTENÇÃO E APARELHAMENTO DO DETRAN/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................8.653.651,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012200368023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................102.493,15
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012100082154 - PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................384.406,26
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................319.499,89
1301.04012200122161 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................3.186,46
1301.04012200182698 - CENTRAL DE SERVIÇOS AO CIDADÃO - TUDOFÁCIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................141.298,23
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.26078501553468 - SISTEMA ESTADUAL METROPOLITANO COLETIVO DE PASSAGEIROS - SETM
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................289.274,26
1364.18054300943500 - PROGRAMA INTEGRADO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................105.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................866.984,44
1364.04012200104132 - APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................22.400,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................53.600,00
1364.26078501554503 - DIRETORIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................111.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................173.500,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO RS RURAL
1562.20060601228011 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNAS .......................118.062,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA
1563.20060101098000 - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA VITIVINICULTURA - FUNDOVITIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ............................5.000,00
1563.20060601238063 - PUBLICIDADE DIVULGAÇÃO DA VITIVINICULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................35.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20060601238223 - FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO SETOR PRIMÁRIO DO ESTADO - FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................213.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................10.700,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101291341 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................330.000,00
1601.22066101301749 - APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................122.722,00
1601.22066101292292 - FOMENTO INDUSTRIAL
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................50.000,00
1601.22066101302808 - PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SETORES ESTRATÉGICOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................180.000,00
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25075201431421 - FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................21.520,92
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................68.600,00
1701.25012200182341 - COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA, MINERAÇÃO E COMUNICAÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................19.322,89
1701.25075201392830 - AUMENTO DA EFICIÊNCIA NO USO DA ENERGIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................11.575,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451431 - INSTRUMENTAÇÃO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................7.316,41
1801.26078101451483 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS E REFORMAS DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................109.070,76
CONVÊNIOS ...........................................197.537,57
1801.26078101452351 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................10.082,01
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................54.402,72
1801.26078101452352 - MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA E AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................112.111,73
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078401533073 - OBRAS E MELHORIAS DE INFRA-ESTRUTURA DO PORTO DE RIO GRANDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................162.000,00
1843.26078401534470 - ADMINISTRAÇÃO DO PORTO E MANUTENÇÃO DOS MOLHES DE RIO GRANDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ................................29.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11012200182026 - COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO-GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................70.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................55.015,00
2101.11012200122711 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................48.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
2178.08024400478068 - REDE DE CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................17.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23012200102050 - COORDENAÇÃO-GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................41.090,72
2301.23012200122051 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................101.373,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012200104001 - COORDENAÇÃO-GERAL E APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................272.973,47
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19012200104172 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................289.418,01
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.02006100062630 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................232.935,10
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084699992645 - INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................65.354,23
3301.01003100012651 - FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................5.598.845,43
3301.28027200502655 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................436.022,80
TOTAL ............................................22.192.963,29
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV V-COMAR/ST 01-RS-01 - Recurso 1619 - 210 .......108.140,54
II) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
C V-COMAR/ST 02-RS-2001 - Recurso 1631 - 210 .........91.097,82
III) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
-C V-COMAR/ST 03-RS-2001 - Recurso 1632 - 210 .........5.615,62
IV) Pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-
REC DETRAN/FESP - Recurso 8008 - 200 ................102.493,15
V)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-RECEITA DO FUN-
DOVITIS - Recurso 132 -400 ...........................40.000,00
V I ) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - ALIEN IMO-
VL. 10793/10794 - Recurso 138 - 400 .................330.000,00
VII ) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC OPERAC
-FEASP - Recurso 141 - 400 ..........................223.700,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - FUNDO ESP
PETRÓLEO ESTADO - Recurso 294 - 400 ..... 101.695,92
IX)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -REC PRÓPRIOS-
FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE
PORTO ALEGRE - FOSPA - Recurso 7000 - 400 .............2.750,00
X) Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS-
AUTARQUIAS - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO
GRANDE - SUPRG - Recurso 8000 - 400 .................191.000,00
XI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - BIRD - PRÓ -
RURAL 2000 - Recurso 926 - 400 ......................118.062,00
XII) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ...................................12.154.845,24
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................8.653.651,00
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................69.912,00
TOTAL ............................................22.192.963,29
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de novembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.