Decreto nº 42.652/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.652, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a , de 16 de dezembro de 2002, e LEI Nº 11.992 , de 28 de outubro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 20.550.768,53 (vinte milhões, quinhentos e cinqüenta mil, setecentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.04054100189104 - ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...............................639.738,29
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200182081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.535,14
0801.04012200182088 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (VICE-GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................12.033,02
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................13.774,80
0801.04012200182089 - REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.561,27
0801.04012200102092 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................14.943,18
0801.04012200122346 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO GOVERNADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................1.578,83
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.20063101258281 - FUNDO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.468.350,44
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.130.402,46
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012200362131 - COORDENAÇÃO-GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................97.912,72
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06006100842054 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RECLUSÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.191.794,68
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018100351528 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.221.736,00
1203.06018100351529 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO VALE DO TAQUARI
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................27.650,00
1203.06018100351530 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO LITORAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................110.600,00
1203.06018100351547 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................627.943,00
1203.06018100351549 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA MILITAR-REGIÃO DO PARANHANA-ENCOSTA SERRA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................193.550,00
1203.06018100351551 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO DO VALE DO RIO DOS SINOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................589.638,00
1203.06018100351552 - AQUISIÇÃO DE EQUIP. E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS P/ BM REG.METROPOL./DELTA DO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................248.850,00
1203.06018100361604 - VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA A BRIGADA MILITAR NA REGIÃO DA CAMPANHA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................331.800,00
1203.06018100352064 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................3.924.432,59
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018100361535 - AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO DO ALTO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................55.300,00
1204.06018100361538 - CONSTRUÇÃO E PRÉDIO E AQUISIÇÃO DE VIATURA P/POLÍCIA CIVIL REG.FRONTEIRA OESTE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................27.650,00
1204.06018100341556 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POLÍCIA CIVIL-REGIÃO PARANHANA-ENCOSTA DA SERRA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................138.250,00
1204.06018100341583 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POLÍCIA CIVIL-REGIÃO METROPOLITANA/DELTA DO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................27.650,00
1204.06018100361610 - EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................27.650,00
1204.06018100361618 - VIATURAS PARA A POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO NOROESTE COLONIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................27.650,00
1204.06018100342350 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................1.052.053,28
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012200142148 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................31.155,93
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060500221419 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................812.370,48
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS SSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101291070 - IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS INDUSTRIAIS AUTOMOTIVOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................89.030,00
1601.22066101291341 - IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................388,00
1601.23012500182133 - EXECUÇÃO DO REGISTRO DE COMÉRCIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................10.065,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................56.149,00
1601.22066100732289 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................161.276,00
1601.04012200102308 - APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................65.923,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................11.054,00
1601.04012200122310 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................338.880,00
1601.22066101312807 - PROGRAMA DE EXTENSÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .......................................94.317,00
1601.22066101312921 - CENTROS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E RENDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................22.943,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101452351 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................9.659,40
1801.26078101452352 - MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA E AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................22.214,10
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033300721781 - PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................1.355.000,00
2101.11012200182026 - COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO-GERAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................31.471,42
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
2178.08024400478068 - REDE DE CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...........................................147.720,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19012200104172 - APOIO ADMINISTRATIVO E ENCARGOS GERAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................81.124,50
TOTAL ............................................20.550.768,53
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV MPAS/STCAS-FEAS 3490 - Recurso 1409 - 210.......147.720,00
II) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES ...................................20.403.048,53
TOTAL ............................................20.550.768,53
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de novembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.