Decreto nº 42.675/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DERETO Nº 42.675, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 25.139.889,38 (vinte e cinco milhões, cento e trinta e nove mil, oitocentos e oitenta e nove reais e trinta e oito centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
0333.09027200512679 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE P/ ASSISTÊNCIA MÉDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................900.000,00
TRIBUNAL DE JUSTIÇA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO
0392.02012200179050 - CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E REAPARELHAMENTO ADMINISTRATIVO DE TRIBUNAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ........................4.999.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .......................17.100.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054400959090 - ESTUDOS, PROJETOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...........................87.000,00
CONVÊNIOS ...........................................416.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009200052111 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................23.187,12
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012200362131 - COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................209.372,12
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.04054200943467 - PLANEJAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................40.946,48
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................2.000,00
1364.04012200104132 - APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................155.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601232221 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................126.768,08
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036200784052 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................40.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100554167 - APOIO LABORATORIAL A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .............................................2.359,65
2069.10057100594498 - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ............................................77.000,00
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501352278 - COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO TURÍSTICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................20.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200102164 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................42.109,49
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200983461 - PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................5.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100964170 - DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA AGROPECUÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ................................230.000,00
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
3001.02006100062630 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .......................................15.909,44
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................148.237,00
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28084600472643 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................500.000,00
TOTAL ............................................25.139.889,38
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MIN/SOPS 1211/00 - Recurso 1628 - 210 ..........416.000,00
II - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
FINEP/FEPPS 0.1.03.0047.0 - Recurso 7112 - 210 .......77.000,00
III - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- C SOPSH/METROPLAN 002/99 - Recurso 7344 - 210 ......42.946,48
IV - pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-
REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 - 200 ..............1.245.583,25
V - pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
REND DEPOS JUDICIAIS-FRPJ - Recurso 1157 - 200 ...14.895.185,75
VI - pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-
REC OPERAC-FRPJ - Recurso 144 - 200 ...............3.344.224,26
VII - pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DE RECEITA PRÓPRIA - REC PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES
- FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-
FEPAGRO - Recurso 7000 - 230 ........................230.000,00
VIII - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REND. DEPOS
JUDICIAIS-FRPJ - Recurso 1157 - 400 ...............2.603.814,25
IX-pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC OPERAC-FRPJ
- Recurso 144 - 400 ...............................1.255.775,74
X- pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -REC FINANC-PO-
DER JUDICIAR - Recurso 183 - 400 ....................900.000,00
XI-pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - COMP FIN UTIL
REC HÍDRIC - Recurso 295 - 400 .......................87.000,00
XII - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MS-CGLAB/
FEPPS 3000/OO - Recurso 7063 - 400 ....................2.359,65
XIII - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12012200124509 - PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .................................40.000,00
TOTAL ............................................25.139.889,38
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 25 de novembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.