Decreto nº 42.717/2003
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.
DECRETO Nº 42.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2003.
DECLARA OFICIAL A MISSÃO À CIDADE DE BRASÍLIA/DISTRITO FEDERAL DA DELEGAÇÃO QUE REPRESENTARÁ O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL NA 12ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:
Art. 1º É declarada oficial a Missão à cidade de Brasília/Distrito Federal, no período de 7 a 11 de dezembro de 2003, da Delegação que representará o Estado do Rio Grande do Sul na 12ª Conferência Nacional de Saúde, integrada pelos representantes relacionados no Expediente nº 95545-20.00/03-8.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto dizem respeito a transporte aéreo para toda delegação e hospedagem para os Delegados do segmento do Governo do Estado e Prestadores de Serviços e correrão à conta da Secretaria da Saúde.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de novembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.