Decreto nº 42.746/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.746, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 31.645.289,50 (trinta e um milhões, seiscentos e quarenta e cinco mil, duzentos e oitenta e nove reais e cinqüenta centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100012299 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................650.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................10.000,00
0101.01024400472300 - CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................50.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ......................................7.600,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100931533 - PROTEÇÃO À MATA ATLÂNTICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..........................................30.000,00
MINISTÉRIO PÚBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO
0933.03012200102182 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.500.000,00
0933.28027299992682 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................13.000.000,00
0933.28030299992684 - CONTRIBUIÇÃO AO IPÊ P/ASSISTÊNCIA MÉDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.500.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012200368023 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................1.315.137,28
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................8.675.300,26
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066100732289 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................435.601,00
1601.04012200102308 - APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................20.000,00
1601.22066101312807 - PROGRAMA DE EXTENSÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.985.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451431 - INSTRUMENTAÇÃO DE AEROPORTOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...............................................0,16
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078401534471 - RESSARCIMENTO AO ESTADO DE DESPESAS COM PESSOAL CEDIDO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................800.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100554167 - APOIO LABORATORIAL À VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E SANITÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................90.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............287.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................250.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012800304032 - DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS NO SETOR PÚBLICO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................39.650,80
TOTAL ..........................................31.645.289,50
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONTRIB FINANC-BANCO KFW - Recurso 1678 - 210.......30.000,00
II - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 210.....7.396.561,18
III - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV SENASP/MJ 011/2003 - Recurso 1688 - 210.....332.137,28
IV - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV SENASP/MJ - SJS - Recurso 1689 - 210 .......2.261.739,08
V - pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 - 200 ...........16.000.000,00
VI-pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MD/GOV PRO-
FAA 04-RS-00 - Recurso 1608 - 400 .......................0,16
VII - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC PRÓPRIOS
- AUTARQUIAS - SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE
RIO GRANDE - SUPRG - Recurso 8000 - 400 ..........800.000,00
VIII - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100191763 - INFRA-ESTRUTURA E CAPACITAÇÃO PATRIMONIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................590.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................10.000,00
0101.01024400472300 - CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................50.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ......................................7.600,00
0101.01003100012944 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E ARTÍSTICAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................20.000,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................40.000,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101301749 - APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................20.000,00
1601.22066100732289 - APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................435.601,00
1601.22066101312807 - PROGRAMA DE EXTENSÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................2.985.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030100743600 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..............................250.000,00
2069.10030100554173 - MANUTENÇÃO DO HEMOCENTRO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................90.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............287.000,00
FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH
2454.04012800304125 - CONCURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................39.650,80
TOTAL ..........................................31.645.289,50
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.