Decreto nº 42.747/2003
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.747, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a , de 16 de dezembro de 2002, e LEI Nº 11.992 , de 28 de outubro de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no Orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 49.751.161,69 (quarenta e nove milhões, setecentos e cinqüenta e um mil, cento e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100932839 - FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................31.580,52
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18012200104181 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................390,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200182081 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................383.771,38
0801.04012200102092 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................101.195,80
0801.04012200102093 - REPRESENTAÇÃO MILITAR DO VICE-GOVERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................92,52
0801.04012200122346 - ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................20.613,24
0801.04012200182998 - APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.324,17
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.20063101252833 - PROGRAMA ESTADUAL DE REFORMA AGRÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................148,88
AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO RS - AGERGS
0839.04013000324057 - FORMULAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DE REGULAÇÃO DOS SERV. PÚBLICOS DELEGADOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...............................2.163,05
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009200052111 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.259.084,91
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039200832120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................152.530,11
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.28030200514480 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE PARA PAGAMENTO DE DESPESAS MÉDICAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................6.772,55
FUNDAÇÃO CULTURAL PIRATINI - RÁDIO E TELEVISÃO - FCP-RTV
1165.13039200824141 - MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA FUNDAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................48.180,04
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012200362131 - COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................209.343,63
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06006100842053 - ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................17.056,96
1202.06006100842054 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RECLUSÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................63.664,88
1202.06006100842055 - MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................37.635,89
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................2.497,64
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018100352064 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................4.570.781,51
1203.06018100352067 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................477.264,37
1203.06018100352713 - SEGURANÇA NAS ESCOLAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................1.423,32
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018100342350 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................789.135,58
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012200142148 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................69.327,82
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012100082154 - PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................31.097,52
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.04012200104132 - APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................21.600,05
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012200192186 - DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................23.408,67
1401.04012200102191 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................34.005,07
1401.04012400242196 - SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................307.102,05
1401.04012200102197 - APOIO ADMINISTRATIVO AS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................193.441,53
1401.04012300202198 - PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................338.770,77
1401.04012900312199 - TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.499.567,09
1401.04012200102200 - JULGAMENTO DE QUESTÕES FISCAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................63.900,08
1401.04012600262203 - GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................13.423,78
1401.04012200102277 - MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................11.435,82
1401.04012200102297 - LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................6.350,26
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601232221 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................231.470,45
1501.20060401142235 - SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS-DEFESA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO E INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................65.841,89
1501.20060301132253 - SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS-DEFESA SANITÁRIA, INSPEÇÃO, FISC. E FOM. PRODUÇÃO VEGETAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................27,74
1501.20060601232471 - FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA AGRICULTURA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.488,11
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.23012500182133 - EXECUÇÃO DO REGISTRO DE COMÉRCIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................23.468,51
1601.23069300422288 - APOIO A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................123,44
1601.22066101292292 - FOMENTO INDUSTRIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................5.443,73
1601.04012200102308 - APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................67.511,76
1601.22066101312807 - PROGRAMA DE EXTENSÃO EMPRESARIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................7.070,34
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25012200182341 - COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA, MINERAÇÃO E COMUNICAÇÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.301,05
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101452351 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................35.970,25
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200182701 - ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA RODOVIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................9.172,51
1835.26084600102705 - PAGAMENTO DE ENCARGOS GERAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................37,12
1835.28030200514058 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE P/ASSISTÊNCIA MÉDICA, COTA DE PREVIDÊNCIA E MELHORIA PENSÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................211.058,08
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078401522731 - ADMINISTRAÇÃO GERAL E FINANCEIRA DA AUTARQUIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................67.813,27
1836.26078401522732 - PAGAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................66.211,60
1836.28030200514069 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE P/ASSISTÊNCIA MÉDICA, COTA DE PREVIDÊNCIA E MELHORIA PENSÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................97.847,35
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012200752363 - ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............3.745.928,84
1901.12036100762365 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............6.942.818,02
1901.12036200782368 - ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............1.087.906,04
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12027200502660 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .............5.185.309,52
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036400794511 - ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................61.156,99
FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS - FADERS
1955.12036700814041 - COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DAS ATIVIDADES EM GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............40.193,61
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036200784052 - FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................679,41
1956.28006100034505 - PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................18.756,80
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012800572485 - ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............416.989,37
2001.10030100562488 - MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS AÇÕES E DA INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............330.351,71
2001.10030200562501 - HOSPITAL SÃO PEDRO - SÃO PEDRO CIDADÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............21.638,08
2001.10030200562502 - HOSPITAL PARTENON
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............10.515,31
2001.10030200562503 HOSPITAL ITAPUÃ - FAZENDA SANTA CLARA DE ITAPUÃ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ................2.129,37
SECRETARIA DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SAÚDE
2033.10027200502693 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............147.031,32
2033.28030200512696 - CONTRIBUIÇÃO AO IPÊ P/ASSISTÊNCIA MÉDICA, COTA DE PREVIDÊNCIA E MELHORIA PENSÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............572.002,49
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10012200594157 - ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................243,28
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11012200182026 - COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................6.816,28
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO ESPECIAL DO RIO GRANDE DO SUL - FPERGS
2148.08024300452935 - REDE DE PROTEÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................9.106,39
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300454071 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.391,96
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012200182541 - FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................12.804,61
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23012200102050 - COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.892,14
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200112158 - ARQUIVAMENTO E DISPOSIÇÃO PÚBLICA DE DOCUMENTOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................21.821,14
2401.04012200102164 - ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................7.178,16
2401.04012200102334 - QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................19.645,26
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
2442.10012200512860 - COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .............................128.959,87
2442.09027100502849 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................1.715.542,58
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012200102337 - APOIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................16.488,39
2501.19012200102616 - PAGAMENTO DO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................38.229,68
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012200104001 - COORDENAÇÃO GERAL E APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................360.371,63
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.02006100062630 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................364.095,90
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR
3201.16012200892145 - FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DA SEC. ESPECIAL DA HABITAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................122.365,68
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027200502647 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................608.595,53
3301.28027200502655 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................12.720.752,27
3301.28027200502656 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS-ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................20,38
3301.28027200502657 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS-UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.231,74
3301.28027200502658 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................193.103,66
3301.28006100032664 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................101.984,42
3301.28027200502814 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM SERVIDORES INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................24.175,00
TOTAL ..........................................49.751.161,69
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .................................47.831.209,09
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ...........................1.846.665,50
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...............................66.936,84
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..........................6.350,26
TOTAL ..........................................49.751.161,69
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 10 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.