Decreto nº 42.749/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.749, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 728.452.589,10 (setecentos e vinte e oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e dois mil, quinhentos e oitenta e nove reais e dez centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.04012200864131 SUPERVISÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................144.500,00
1364.04012200104132 APOIO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................445.000,00
1364.04012200294461 DIRETORIA DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................505.000,00
1364.04012700294462 DIRETORIA DE GESTÃO TERRITORIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................395.000,00
1364.26078501554503 DIRETORIA DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................299.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078401522732 PAGAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................9.000.000,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036200784052 FORMAÇÃO PROFISSIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............2..000,00
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300454071 SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.220.000,00
2158.08024300464072 PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................20.780.000,00
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS - PREVIDÊNCIA
2442.09027100502849 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................627.000.000,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200983461 PESQUISA E DESENVOLVIMENTO, CONSULTORIA E EXTENSÃO TECNOLÓGICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................982.033,01
2552.19057201013462 PARQUE TECNOLÓGICO DA REGIÃO METROPOLITANA DE POA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................245.413,05
2552.19012200104014 ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS GERAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.547.224,40
2552.19057200994459 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL BÁSICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.259.418,64
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012200102377 PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................59.800.000,00
TOTAL .........................................728.452.589,10
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO -
REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 - 200 ...........98.622.589,10
II) Pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO-
REC TESOURO-EDUCAÇÃO - Recurso 2 - 200 ..........2.830.000,00
III) Pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DE RECEITA PRÓPRIA - REC PRÓPRIOS-AUTARQUIAS
- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL - IPERGS - Recurso 8000 - 230 ...122.000.000,00
IV ) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓ -
PRIOS - AUTARQUIAS - INSTITUTO DE PREVIDÊN-
CIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS
- Recurso 8000 - 400 ..........................505.000.000,00
TOTAL ..........................................728.452.58910
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.