Decreto nº 42.758/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.758, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no Orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 362.000,00 (trezentos e sessenta e dois mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01024400472300 CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ...................................100.000,00
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE
1353.04012100094021 ESTUDOS, PESQUISAS E DIVULGAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................40.000,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401142235 SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS - DEFESA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO E INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ...................................200.000,00
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200122934 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................22.000,00
TOTAL ............................................362.000,00
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pela previsão de EXCESSO DE ARRECADA-
ÇÃO - REC TESOURO-LIVRES - Recurso 1 - 200 .......262.000,00
II - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01024400472300 CONCESSÃO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...................................100.000,00
TOTAL ............................................362.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 15 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.