Decreto nº 42.775/2003

DECRETO Nº 42.775, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003.

TORNA INSUBSISTENTE O DECRETO Nº 42.760 , DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , DECRETA:

Artigo único Torna insubsistente o DECRETO Nº 42.760 , de 15 de dezembro de 2003.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de dezembro de 2003.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 42760/2003 de 15/12/2003