Decreto nº 42.797/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.797, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 328.528.136,22 (trezentos e vinte e oito milhões, quinhentos e vinte e oito mil, cento e trinta e seis reais e vinte e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100932839 FORMULAÇÃO E IMPLEMENTACÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................202.801,15
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200182081 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................756.145,54
0801.04012200182088 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (VICE-GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................87.365,88
0801.04012200182089 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................28.406,10
0801.04012200102092 REPRESENTAÇÃO MILITAR DO GOVERNO DO
ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................404.030,04
0801.04012200102093 REPRESENTAÇÃO MILITAR DO VICE-GOVERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................92.525,93
0801.04012200122346 ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................181.803,36
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE-DE REFORMA AGRÁRIA
0805.20063101252833 PROGRAMA ESTADUAL DE REFORMA AGRÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................92.868,57
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009200052111 ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.788.680,17
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039200632120 ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................376.903,68
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012200362131 COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................475.717,89
1201.06042100892141 ATUAÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................13.586,70
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANCA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06006100842053 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................408.166,42
1202.06006100842054 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RECLUSÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.915.486,93
1202.06006100842055 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................347.327,67
1202.06012800842057 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO SERVICO PENITENCIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................36.483,17
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018100352064 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................27.687.400,18
1203.06018100352067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.677.806,70
1203.06018100352713 SEGURANÇA NAS ESCOLAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............41.792,96
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018100342350 MANUTENÇÃO DOS SERVICOS DA POLÍCIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................13.515.640,47
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012200142148 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO GERAL DE PERÍCIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.748.088,76
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012100082154 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................438.564,93
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012200192186 DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E QUALIDADE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................89.725,28
1401.04012200102191 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA FINANCEIRA DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................164.184,11
1401.04012400242196 SISTEMA INTEGRADO DE CONTROLE INTERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................853.937,92
1401.04012200102197 APOIO ADMINISTRATIVO ÀS ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................863.113,12
1401.04012300202198 PROGRAMAÇÃO E EXECUÇÃO DA DESPESA PÚBLICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.022.312,05
1401.04012900312199 TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................6.643.071,98
1401.04012200102200 JULGAMENTO DE QUESTÕES FISCAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................143.223,71
1401.04012600262203 GERENCIAMENTO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................65.561,96
1401.04012200102277 MANUTENÇÃO DA CORREGEDORIA-GERAL DO TESOURO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................45.187,19
1401.04012200102297 LOTERIAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .........................43.023,46
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601232221 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................332.823,96
1501.20060401142235 SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS-DEFESA SANITÁRIA, FISCALIZACAO E INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.277.675,20
1501.20060601222240 EXECUÇÃO DE TRABALHOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................3.032,64
1501.20060601232244 GERENCIAMENTO E SUPORTE ÀS AÇÕES DE INFRA-ESTRUTURA RURAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................46.992,92
1501.20060301132253 SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS-DEFESA SANITÁRIA, INSPEÇÃO, FISC. E FOM.PRODUÇÃO VEGETAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................76.135,17
1501.20060601232258 ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DO PARQUE ESTADUAL DE EXP. ASSIS BRASIL-PEEAB
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.423,55
1501.20060601232471 FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA AGRICULTURA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................7.965,65
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101291541 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................21.629,09
1601.23012500182133 EXECUÇÃO DO REGISTRO DE COMÉRCIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................93.096,77
1601.07021200422286 ASSUNTOS INTERNACIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................14.560,74
1601.23069300422288 APOIO A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................16.489,75
1601.22066100732289 APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................43.436,00
1601.22066101292292 FOMENTO INDUSTRIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................45.127,06
1601.04012200102308 APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................170.264,18
1601.22066101312807 PROGRAMA DE EXTENSAO EMPRESARIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................18.914,46
1601.22066101302808 PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SETORES ESTRATÉGICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................29.007,09
SECRETARIA DE ENERGIA, MINAS E COMUNICAÇÕES
1701.25012200182341 COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE ENERGIA, MINERAÇÃO E COMUNICAÇÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................31.451,88
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101452351 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................297.999,07
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012200752363 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............4.679.566,97
1901.12036500802364 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..................725,27
1901.12036100762365 ACESSO MANUTENÇÃO E OUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUICAO ...........64.641.250,83
1901.12036200782368 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........10.385.707,79
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12027200502660 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........76.475.975,18
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012800572485 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............5.361.819,92
2001.10030100562488 MANUTENÇÃO OPERACIONAL DAS AÇÕES E DA INFRA-ESTRUTURA DA SECRETARIA DA SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.771.519,17
2001.10030200562501 HOSPITAL SÃO PEDRO - SÃO PEDRO CIDADÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............769.333,37
2001.10030200562502 HOSPITAL PARTENON
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............479.998,94
2001.10030200562503 HOSPITAL ITAPUÃ - FAZENDA SANTA CLARA DE ITAPUÃ
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..............179.381,42
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10027200502693 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS DA SECRETARIA DA SAÚDE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............5.618.313,42
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11012200182026 COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................55.967,51
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17012200182541 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE OBRAS E SANEAMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................385.386,97
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23012200102050 COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................111.973,18
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200112158 ARQUIVAMENTO E DISPOSIÇÃO PÚBLICA DE DOCUMENTOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................311.659,73
2401.04012200102163 MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VEÍCULOS OFICIAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.538,12
2401.04012200102164 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................56.654,46
2401.04012200102167 ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.096,70
2401.04012200102334 QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.367.412,73
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012200102337 APOIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................52.895,15
2501.19012200102616 PAGAMENTO DO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................590.184,88
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.02006100062630 ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.099.176,70
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR
3201.16012200892145 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL DA SEC. ESPECIAL DA HABITAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................162.597,13
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027200502647 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.624.298,49
3301.28027200502655 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................45.123.411,32
3301.28027200502656 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS-ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................3.269,60
3301.28027200502657 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................122.400,45
3301.28027200502658 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................29.097.938,54
3301.28027200502814 PAGAMENTO DE ENCARGOS COM SERVIDORES INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.209.723,12
TOTAL .........................................328.528.136,22
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pela Receita de Anulação e prescrição
de Restos a Pagar .............................141.117.226,01
II)Pelos recursos provenientes de PAS -
SIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -
REC SERV LOT TRADICIONAL - Recurso 129-
400 ................................................43.023,46
III) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO
1933.12012200102347 PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........15.107.792,99
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2033.10012200552348 PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........14.180.366,24
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012200102377 PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................158.079.727,52
TOTAL .........................................328.528.136,22
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Piratini, em Porto A1egre, 30 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.