Decreto nº 42.804/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.804, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 398.192.727,44 (trezentos e noventa e oito milhões, cento e noventa e dois mil, setecentos e vinte e sete reais e quarenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100012299 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.445.060,96
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................100.908,47
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003200022021 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................14.073.178,56
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.28027200502002 - PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................12.208.608,62
0233.01012200102007 - PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXÍLIO-FUNERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................5.872,46
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009200052111 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................9.469.890,19
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.02006100062630 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.483.572,27
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.28027200502647 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.357.983,52
3301.28027200502655 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................186.170.733,93
3301.28027200502656 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS-ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.079.505,35
3301.28027200502657 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................422.940,87
3301.28027200502658 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................118.401.201,59
3301.09012200102659 - PAGAMENTO DE ABONO FAMÍLIA A SERVIDORES ATIVOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.401.139,50
3301.04012200102688 - FORNECIMENTO DE VALE-REFEIÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................9.906.973,08
3301.28027200502814 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM SERVIDORES INATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................23.910.378,07
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
3305.28084301592648 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.754.780,00
TOTAL .........................................398.192.727,44
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100191763 - INFRA-ESTRUTURA E CAPACITAÇÃO PATRIMONIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................101.201,89
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..........................................0,06
0101.01003100012299 - DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES PARLAMENTARES, LEGISLATIVAS E ADMINISTRATIVAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.444.767,48
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA - ENCARGOS GERAIS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0133.01012200102180 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................13.089.442,17
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01012200171417 - CONSTRUÇÃO, ADAPTAÇÃO E REFORMA DAS INSTALAÇÕES NO TCE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................13.002,75
0201.01003200022021 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................123.001,71
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................357.273,66
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................4.067,01
0201.01003200022022 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................81.736,28
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................23.186,15
0201.01030100552024 - ATENDIMENTO MÉDICO-ODONTOLÓGICO E SOCIAL AOS FUNCIONÁRIOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................29.918,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.294,97
0201.01003200022025 - APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E SELEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................93.896,14
0201.01003100122938 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.595,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0233.01012200182004 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO TCE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.200.377,31
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................3.738,81
0233.01012200102007 PAGAMENTO DE ABONO-FAMÍLIA E AUXILIO-FUNERAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES ,
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................27.015,90
0233.28030200512016 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE P/ASSISTÊNCIA MÉDICA PARA FUNCIONÁRIOS ,DO TCE.
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................843.000,00
0233.01012200102179 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................9.394.113,78
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100932839 - FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................600.300,00
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.18054100933881 - SISTEMAS DE PARQUES E RESERVAS - PRÓ-GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................112.482,58
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009200052111 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................1.435,94
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................200.199,40
1001.04012200122115 - MANUTENÇÃO DA REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................5.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039200832120 - ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................925.355,11
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
1364.04078201553518 - CORREDORES DE TRANSPORTE NORTE/NORDESTE DA RMPA - LINHA RÁPIDA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................10.981.573,96
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012200191841 - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO FAZENDÁRIA - PROMOFAZ/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................700.267,58
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................679.641,55
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.04012200102308 - APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................1.128.000,00
1601.22066101312807 - PROGRAMA DE EXTENSÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................7.149.260,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451483 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO, OBRAS E REFORMAS DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .............................985.994,85
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.28084600102710 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.057.206,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................22.247.890,00
1835.26078201493000 - RESTAURAÇÃO DE PAVIMENTO E OBRAS DE ARTE DE RODOVIAS (BIRD/PNMRE)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................15.168.968,59
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................38.165.208,40
1835.26078201493001 - AMPLIAÇÃO DA REDE RODOVIÁRIA PAVIMENTADA/ASFALTADA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................6.113.197,99
1835.26078201493067 - CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................6.654.797,86
1835.26078201493094 - PAVIMENTAÇÃO COMUNITÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................44.583.897,61
1835.26078201493101 DÉBITOS CONTRATADOS EM 1998 PELO DAER - LEI 11.495
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................41.174.222,68
1835.26078201484006 - PROGRAMA DE SEGURANÇA DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................11.898.281,68
1835.26078201494007 - GERENCIAMENTO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.605.751,86
1835.26078200944008 - COMPENSAÇÕES AO MEIO AMBIENTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.200.225,69
1835.26078201494049 - CONSERVAÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA PAVIMENTADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.685.162,47
1835.28030200514058 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE P/ASSISTÊNCIA MÉDICA, COTA DE PREVIDÊNCIA E MELHORIA PENSÕES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.062.544,48
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078401522732 - PAGAMENTO DE ENCARGOS GERAIS DA AUTARQUIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.697.617,01
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL - UERGS
1950.12036400794511 - ADMINISTRAÇÃO, COORDENAÇÃO E SUPERVISÃO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RGS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.135.043,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.804.037,61
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.048.876,74
1950.12036400794512 - UNIDADES UNIVERSITÁRIAS E COMPLEMENTARES - NÚCLEOS DE ENSINO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.152.004,40
FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - FASE
2158.08024300454071 - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO GERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................35.807,88
2158.08024300464072 - PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE INTERNAÇÃO E SEMILIBERDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................1.296.063,20
2158.08024300453757 - REAPARELHAMENTO OPERACIONAL INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.476_422,02
FUNDAÇÃO DE AMPARO Á PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100963478 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA EM C&T DO RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........71.456.658,93
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.02006100062630 - ASSISTÊNCIA JURÍDICA E JUDICIAL AOS NECESSITADOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................297.429,38
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................545.915,85
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................130,60
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048200899049 - URBANIZAÇÃO, PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS OCUPADAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ....................................290.178,54
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO
3301.04012300221870 - TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA EMPRESAS ESTATAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ....................................388.359,05
3301.04012200102377 - PROVISÃO PARA PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................6.299.096,77
3301.04012300202640 - DESPESAS BANCÁRIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................833.369,31
3301.28084600472643 - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-FUNERAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................128.477,54
3301.28084699992645 - INDENIZAÇÕES, REEMBOLSOS, RESTITUIÇÕES E OUTROS ENCARGOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................887.541,87
3301.28084600102646 - PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVAS A PESSOAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.200.000,00
3301.28027200502647 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM PENSIONISTAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................504.036,11
3301.01003100012651 - FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO-PASEP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................20.159.012,03
3301.28027200502655 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS CIVIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................12.187.535,30
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................273,16
3301.28027200502656 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS-ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .........................................20,38
3301.28027200502657 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS FERROVIÁRIOS - UNIÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.186,74
3301.28027200502658 - PAGAMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS MILITARES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................136.252,96
3301.28006100032664 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................252.884,00
3301.28030200512668 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE P/ASSISTÊNCIA MÉDICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................528.917,48
3301.28030200512939 - CONTRIBUIÇÃO AO IPE PARA ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES INATIVOS DA CEE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................502.370,23
ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO SERVIÇO DA DÍVIDA PÚBLICA
3305.28084301592648 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.010,26
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................13.803.606,49
3305.28084401602649 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA EXTERNA JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................448.709,99
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................742.929,09
3305.28084301592650 - PAGAMENTO DA DÍVIDA FLUTUANTE
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................624,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................624,00
3305.28084699992686 PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RELATIVAS A DÍVIDA PÚBLICA.
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................8.734,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................12.476,00
TOTAL .........................................398.192.727,44
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.