Decreto nº 42.805/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.805, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 189.254.604,34 (cento e oitenta e nove milhões, duzentos e cinqüenta e quatro mil, seiscentos e quatro reais e trinta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012200362131 COORDENAÇÃO GERAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.839.703,82
1201.06042100842141 ATUAÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................31.870,98
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06006100842053 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................9.840.114,75
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................18.540,62
1202.06006100842054 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RECLUSÃO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................6.100.648,14
1202.06006100842055 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.025.876,15
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................9.101,41
1202.06012800842057 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................73.182,65
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018100352064 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIAOSTENSIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................105.812.388,06
1203.06018100352067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................7.219.368,69
1203.06018100352713 SEGURANÇA NAS ESCOLAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............1.917.571,77
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018100342350 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................55.366.237,30
TOTAL .........................................189.254.604,34
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.04054100959113 PLANO DIRETOR DE CONTROLE E ADM. DA BACIA HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - SEMA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................1.667.389,00
GOVERNO DO ESTADO - FUNDO DE TERRAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA
0897.20063101258281 FUNDO DE TERRAS DO RIO GRANDE DO SUL - FUNTERRA/RS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................2.314.119,49
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................15.449.901,08
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA
1201.06012200362131 COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................49.913,98
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................680.722,71
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................10.217,22
1201.06042100842141 ATUAÇÃO DO CONSELHO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................7.975,24
1201.06013100122633 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................60.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06006100841014 REAPARELHAMENTO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................539.480,29
1202.06006100841015 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRESÍDIOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.804.439,55
1202.06006100842053 ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................16.775,20
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................70.619,51
1202.06006100842054 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE RECLUSÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................34.422,39
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................11.936.019,42
1202.06006100842055 MANUTENÇÃO DO INSTITUTO PSIQUIÁTRICO FORENSE
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................23.808,94
1202.06012800842057 MANUTENÇÃO DA ESCOLA DO SERVIÇO PENITENCIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................178.584,79
1202.06006100842059 TRATAMENTO PENAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................92.236,57
1202.06006100842060 TRABALHO PRISIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.765,30
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018100351528 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.221.736,00
1203.06018100351529 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO VALE DO TAQUARI
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................31.500,00
1203.06018100351530 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO LITORAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................110.600,00
1203.06018100391536 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A BRIGADA MILITAR NA REGIÃO DO ALTO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................80.900,00
1203.06018100351547 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................627.943,00
1203.06018100351549 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO DO PARANHANA-ENCOSTA SERRA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................193.550,00
1203.06018100351551 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA BRIGADA MILITAR - REGIÃO DO VALE DO RIO DOS SINOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................589.638,00
1203.06018100351552 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS P/ BM REG.METROPOL./DELTA DO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................326.995,00
1203.06018100351553 AQUISIÇÃO DE EQUIP. E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS P/ BM REGIÃO FRONTEIRA-OESTE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................17.114,17
1203.06018100361604 VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA A BRIGADA MILITAR NA REGIÃO DA CAMPANHA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................331.800,00
1203.06018100361605 VIATURAS PARA A BRIGADA MILITAR NA REGIÃO DAS MISSÕES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................32.500,00
1203.06018100361609 EQUIPAMENTOS PARA A BM NA REGIÃO DO LITORAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................9.800,00
1203.06018100361614 VIATURAS E EQUIPAMENTOS PARA A BRIGADA MILITAR NA REGIÃO DO VALE DO RIO PARDO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................12.400,00
1203.06018100361615 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA BRIGADA MILITAR REG.CENTRO SUL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................28.000,00
1203.06018100361617 CONSTRUÇÃO PRÉDIO AQUISIÇÃO DE VIATURAS P/BRIGADA MILITAR REG.NOROESTE COLONIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................32.700,00
1203.06018100352064 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE POLÍCIA OSTENSIVA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.231.647,05
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................14.011.249,96
1203.06018100352067 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................368.896,86
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................506.764,02
1203.06033300712068 MANUTENÇÃO DO PLANO DE PROFISSIONALIZAÇÃO DE ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................44.277,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06018100361535 AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA A POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO DO ALTO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................55.300,00
1204.06018100361538 CONSTRUÇÃO E PRÉDIO E AQUISIÇÃO DE VIATURA P/POLÍCIA CIVIL REG.FRONTEIRA OESTE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................30.072,42
1204.06018100341556 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POLÍCIA CIVIL-REGIÃO PARANHANA-ENCOSTA DA SERRA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................346,00
1204.06018100341583 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA POLÍCIA CIVIL-REGIÃO METROPOLITANA/DELTA DO JACUÍ
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................27.650,00
1204.06018100361610 EQUIPAMENTOS PARA A POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO CENTRAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................27.650,00
1204.06018100361611 AQUISIÇÃO DE VIATURA PARA A POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO DO MÉDIO ALTO URUGUAI
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ........................................550,38
12046018100361618 VIATURAS PARA A POLÍCIA CIVIL NA REGIÃO NOROESTE COLONIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................27.650,00
1204.06018100342350 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA POLÍCIA CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................765.134,51
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.570.905,17
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS
1205.06012200142148 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO INSTITUTO- GERAL DE PERÍCIAS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................850.734,09
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................153.662,50
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA AS VÍTIMAS DA VIOLÊNCIA - FUNDO PROTEGE
1206.06018300368035 PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA A TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................386.223,42
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012200368023 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................500.000,00
TESOURO-CONTRAPARTIDA ...........................5.313.638,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060401142235 SISTEMAS AGROINDUSTRIAIS-DEFESA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO E INSP. PROD. ORIGEM ANIMAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................4.179.811,02
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200182701 ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E CONTROLE DO PROGRAMA RODOVIÁRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................4.541.457,04
1835.26078201492704 MANUTENÇÃO DA ESTRUTURA OPERACIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.183.693,76
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHADUR - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048200898031 FOMENTO AO COOPERATIVISMO HABITACIONAL, AUTOGESTIONÁRIO E POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................3.027.487,06
3283.16048100898041 PROGRAMA HABITACIONAL PARA POPULAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .....................................10.000,00
3283.16048200898042 PROGRAMA INTEGRADO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ......................................2.032,02
3283.16048200899041 PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES E LOTES URBANIZADOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..................................7.068.721,04
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.316.453,59
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401.99999999999001 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .................................93.466.030,58
TOTAL .........................................189.254.604,34
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.