Decreto nº 42.806/2003
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.806, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 11.862 , de 16 de dezembro de 2002, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 193.781.402,87 (cento e noventa e três milhões, setecentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dois reais e oitenta e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100932839 FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................489.641,94
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200182081 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA
GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................344.353,31
0801.04012200182088 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (VICE-GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................434.084,70
0801.04012200102092 REPRESENTAÇÃO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.196.596,16
0801.04012200102093 REPRESENTAÇÃO MILITAR DO VICE-GOVERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................253.360,35
0801.04012200122346 ASSESSORIA DE IMPRENSA DO GABINETE DO GOVERNADOR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................591.580,10
GOVERNO DO ESTADO-GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.20063101252833 PROGRAMA ESTADUAL DE REFORMA AGRÁRIA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................402.441,65
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039200832120 ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO DO DESENVOLVIMENTO CULTURAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................380.171,86
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012100082154 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................314.250,95
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060601232221 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.227.880,43
1501.20060401142235 SISTEMAS AGRO-INDUSTRIAIS - DEFESA SANITÁRIA, FISCALIZAÇÃO E INSP. PROD.ORIGEM ANIMAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................4.196.530,93
1501.20060601222240 EXECUÇÃO DE TRABALHOS GEOGRÁFICOS E CARTOGRÁFICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.825,60
1501.20060301132253 SISTEMAS AGRO-INDUSTRIAIS - DEFESA SANITÁRIA, INSPEÇÃO, FISC. E FOM PRODUÇÃO VEGETAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................93.630,99
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22006101291341 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................17.403,21
1601.23012500182133 EXECUÇÃO DO REGISTRO DE COMÉRCIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................238.056,81
1601.23069300422288 APOIO A NEGÓCIOS INTERNACIONAIS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................72.761,06
1601.22066100732289 APOIO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................22.115,69
1601.22066101292292 FOMENTO INDUSTRIAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................7.664,62
1601.04012200102308 APOIO ADMINISTRATIVO E COORDENAÇÃO DA POLITICA DE DESENVOLVIMENTO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................527.473,96
1601.22066101302808 PROGRAMA DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE SETORES ESTRATÉGICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................94.160,18
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101452351 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE TRANSPORTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................765.448,67
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012200752363 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.433.049,96
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........86.255,96
1901.12036100762365 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........... 153.102.509,17
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........8.923.126,26
1901.12036200782368 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........17.836,87
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012800572485 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........8.082.766,32
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23012200102050 COORDENAÇÃO GERAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................8.756,50
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200112158 ARQUIVAMENTO E DISPOSIÇÃO PÚBLICA DE DOCUMENTOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.406.321,79
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................10.303,92
2401.04012200102164 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................218.688,70
2401.04012200102334 QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................7.814.415,13
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012200102616 PAGAMENTO DO PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.939,12
TOTAL .....................................193.781.402,87
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054100931091 PROGRAMA MAR DE DENTRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................401.984,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................87.657,94
GOVERNO DO ESTADO
0801.04012200171416 RECUPERAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DOS PRÉDIOS DA GOVERNADORIA NA CAPITAL E INTERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................134.961,89
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................19.278,00
0801.04012200182081 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (GOVERNADOR)
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................253.480,70
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..................................1.800,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.596.155,78
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................101.719,95
0801.04012200122082 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................32.639,33
0801.04012200102086 MANUTENÇÃO DO PALÁCIO DO GOVERNO (ALA RESIDENCIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................27.558,05
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................221,00
0801.04012200182088 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA GOVERNAMENTAL (VICE- GOVERNADOR)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................112.329,78
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................48,38
0801.04012200182089 REPRESENTAÇÃO DO ESTADO EM BRASÍLIA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................495.483,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .....................................12,18
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.961,00
0801.04012200102092 REPRESENTAÇÃO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................55.984,32
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................354.053,66
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................32.728,40
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039200831492 COMPLEXO CINEMATOGRÁFICO DO RS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................97.125,49
1101.13039200831531 NÚCLEOS REGIONAIS DE CULTURA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................9.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................795,35
1101.13039100832119 AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................150.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................123.251,02
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012100292076 CONSELHOS REGIONAIS DE DESENVOLVIMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................37.468,31
1301.04012100082154 PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO E CONTROLE DO PROGRAMA DE TRABALHO DA SCP
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................261.979,07
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................14.803,57
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20060500221419 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA EMPRESAS ESTATAIS
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.040,03
1501.200606,01231486 INFRA-ESTRUTURA SOCIAL NO CAMPO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................19.624,26
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.180.000,00
1501.20060601232221 FORMULAÇÃO E COORDENAÇÃO DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................56.432,53
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-LIVRES .................................35.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................2.047.557,70
1501.20060601232224 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................114.834,47
1501.20060601232228 ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ATRAVÉS DA EMATER
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................2.061.378,96
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101291070 IMPLANTAÇÃO DE COMPLEXOS INDUSTRIAIS AUTOMOTIVOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................88.010,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................200.000,00
1601.22066101291085 CONTRIBUIÇÃO AO FOMENTAR
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS COM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................10.000,00
1601.22066101291341 IMPLANTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ESPAÇOS INDUSTRIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................84.200,25
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................232.911,03
1601.22066101311373 COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE EXPORTAÇÃO DE RIO GRANDE
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................50.000,00
1601.22066101311484 IMPLANTAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE MICROCRÉDITO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................4.264,03
1601.22066101301749 APOIO A INICIATIVAS MUNICIPAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................59.170,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................1.024,77
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................250.055,45
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078101451431 INSTRUMENTAÇÃO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................173.379,51
1801.26078101451461 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS, HANGARES E TERMINAIS DE PASSAGEIROS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................140.000,00
1801.26078101451462 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE AEROPORTOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................141.196,00
1801.26078101451527 DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS PARA O AEROPORTO SALGADO FILHO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................310.873,16
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12012200752363 ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA EDUCACIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.217.590,49
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........4.849.641,28
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.130.311,89
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........10.000,00
1901.12036500802364 MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........104.190,89
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........298.439,34
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........152.073,04
1901.12036100762365 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........31.583,95
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÀO ........1.507.646,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS
LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÀO ..........473.630,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.129.040,62
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........50.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......17.826.099,81
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........141.400,00
1901.12036200782368 ACESSO, MANUTENÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO ENSINO MÉDIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......83.535.733,59
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........466.850,54
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........5.664.359,33
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......25.070.041,54
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........50.000,00
1901.12036400792371 ACESSO A EDUCAÇÃO SUPERIOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........70.000,00
1901.12036100462373 ASSISTÊNCIA AO EDUCANDO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........639.555.52
1901.12012200122462 PUBLICIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........23.507,70
1901.12036200782927 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........49.539,24
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO- ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12012200102347 PROVISÃO PARA PAGAMENTO DE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......19.071.543,45
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10030200571645 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE HOSPITALAR DO MUNICÍPIO DE CANOAS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........50.000,00
2001.10012800572485 ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........356.480,36
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.020.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........3.131.353,10
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........572.000,00
2001.10030200562486 IMPLEMENTAÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDE ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........287.858,82
2001.10030200562501 HOSPITAL SÃO PEDRO - SÃO PEDRO CIDADÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.665.074,04
SECRETARIA DO TURISMO, ESPORTE E LAZER
2301.23069501351642 PAVILHÃO DA FESTA DO CAMINHONEIRO EM SÃO MARCOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..................................8.756,50
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E DOS RECURSOS HUMANOS
2401.04012200102047 APOIO ADMINISTRATIVO A SECRETARIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.396.161,30
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................32.506,49
2401.04012200102048 FORMULAÇÃO DA POLÍTICA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................128.459,85
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................185.720,00
2401.04012200112158 ARQUIVAMENTO E DISPOSIÇÃO PÚBLICA DE DOCUMENTOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................23.972,80
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................3.613,06
2401.04012200162159 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PERÍCIA MÉDICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................36.910,05
2401.04012200102163 MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VEÍCULOS OFICIAIS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................47.334,72
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................21.896,58
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................90.000,00
2401.04012200102164 ADMINISTRAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS DO ESTADO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................7.408,27
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................4.450.194,27
2401.04012200102167 ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ....................................155,67
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................2.528.710,81
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................23.118,35
2401.04012200102170 ADMINISTRAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO - CELIC
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................208.568,05
2401.04012200102284 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................252.010,18
2401.04012200102334 QUADRO ESPECIAL DE SERVIDORES ATIVOS DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................12.989,09
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012200102337 APOIO ADMINISTRATIVO E FUNCIONAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.939,12
TOTAL .....................................193.781.402,87
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 2003.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.