Decreto nº 42.820/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETONº 42.820, DE 14 DE JANEIRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 2.867.763,92 (dois milhões, oitocentos e sessenta e sete mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
FUNDAÇÃO ZOOBOTÂNICA DO RIO GRANDE DO SUL - FZB
0561.04012201414181 APOIO ADMINISTRATIVO - FZB
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................68.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................10.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM
0567.18054202034218 CONTROLE DA POLUIÇÃO AMBIENTAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................336.000,00
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201512119 MONUMENTA PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................344.018,42
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO - FUNDO DE APOIO AO SETOR PRIMÁRIO - FEASP
1594.20060401266462 DEFESA AGROPECUÁRIA-FEASP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.500.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19057100494332 FOMENTO A PESQUISA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................609.745,50
TOTAL .......................................2.867.763,92
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C MEC/SEC 074/02-PROMED Recurso 1683 - 210.....609.745,50
II)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV CNPQ/FZRGS-PROBIO - Recurso 7094 - 210.....78.000,00
III)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC OPE-
RAC-FEASP - Recurso 141 - 400 ...............1.500.000,00
IV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MC-
FNC/SC THEATRO - Recurso 1692 - 400 ...........344.018,42
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓ-
PRIOS- FUNDAÇÕES-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRO-
TEÇÃO AMBIENTAL - FEPAM - Recurso 7000 - 400 ..336.000,00
TOTAL .......................................2.867.763,92
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 14 de janeiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.