Decreto nº 42.856/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.856, DE 23 DE JANEIRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 15.730.772,25 (quinze milhões, setecentos e trinta mil, setecentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101675512 - INSTALAÇÃO DE CIOSP NO MUNICÍPIO MAIS INDICADO DE CADA COREDE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................140.000.00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................200.000.00
1260.03018301755651 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PRÉDIO DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................263.828.97
1260.06018101695655 - REFORMAS E CONSTRUÇÕES DE NOVAS UNIDADES PARA A PC/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................1.579.491,33
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101935546 - EXTENSÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.827.750,00
160123069101946156 - REDES DE COOPERAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................2.771.800,00
1601.22066101936157 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.224.000,00
1601.23069101947064 - REDES DE COOPERAÇÃO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.340 996,00
160122066101937087 - EXTENSÃO EMPRESARIAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................5.046.651,00
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300614250 - DESENVOLVIMENTO E INSTALAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................121.013,38
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101805524 - ELABORAR PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................422.287,31
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 - GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................301.406,97
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................177.307,10
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15045100693247 - GERENCIAMENTO INTEGRADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................314.240,19
TOTAL ......................................15.730.772,25
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C SENASP-MJ/SJS 103/2001 - Recurso 1622 - 210..263.828,97
II - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONVÊNIO MJ/SJS 135/2001 - Recurso 1627 - 210...38.441,13
III- pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV SAA/FEPAGRO - CFO - Recurso 7365 - 210....225.200,00
IV-pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C SENASP-MI /
SJS 10312001 - Recurso 1622 - 400 ...........1.579.491.33
V- pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO MJ /
SJS 135/2001 - Recurso 1627 - 400 .............301.558,87
VI-pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MIN/SOPS
1211/00 - Recurso 1628 - 400 ..................422.287.31
VII-pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR- CONV UERGS/FE-
TLSVC 012/02 - Recurso 7083 - 400 ..............90.790.16
VIII - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV UERGS/
FETLSC 011/02 - Recurso 7084 - 400 .............30.223 22
IX-pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C FINEP/FEPA-
GRO 020.020.2 - Recurso 7362 - 400 ............116.454.76
X- pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SAA/FE -
PAGRO - CFO - Recurso 7365 - 400 ..............137.059.31
XI - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E DOS ASSUNTOS INTERNACIONAIS
1601.22066101935546 - EXTENSÃO EMPRESARIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................2.771.800,00
1601.22066101936157 - CAPACITAÇÃO EMPRESARIAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................1.224.000,00
1601.23069101947064 - REDES DE COOPERAÇÃO-CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................1.340.996,00
1601.22066101937087 - EXTENSÃO EMPRESARIAL - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM-FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................5.046.651,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.15012700693240 - URBANIZAÇÃO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................24.000,00
3264.15045100693243 - INFRA-ESTRUTURA URBANA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................9.000,00
3264.15045100693244 - EQUIPAMENTOS URBANOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................4.000,00
3264.15045100693245 - OBRAS E PROJETOS ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................29.000,00
3264.15045100693248 - PLANO DE DISCIPLINAMENTO DA DRENAGEM URBANA DA RMPA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................248.240,19
TOTAL ......................................15.730.772,25
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de janeiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.