Decreto nº 42.858/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.858, DE 27 DE JANEIRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 3.677.444,82 (três milhões, seiscentos e setenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06012201386210 - APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................29.400,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235639 - MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................279.709,27
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................222.106,41
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................98.043,96
2069.10030100743267 - AMPLIAÇÃO DA CAPACIDADE PRODUTIVA DO LAFERGS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................100.600,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................341.000,00
2069.10030400753275 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................27.023,28
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................111.914,22
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA
2173.14024302136229 - IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................533.849,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................533.849,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................287.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM
FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................287.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO
2177.14042202116222 - FISCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................261.363,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
2178.08024402076212 - ASSESSORAMENTO TÉCNICO E CAPACITAÇÃO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................324.446,00
2178.08024402166240 - SERVIÇOS DE AÇÃO CONTINUADA - SAC.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................222.225,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19057200543174 - TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................17.915,68
TOTAL .......................................3.677.444,82
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C MPAS/STCAS-P.B.C.C ABRI - Recurso 1061-210...222.225,00
II - Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV MS-ANVS CA 6/99-19 - Recurso 1465 - 210.....9.000,00
III -Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV MS/FEPPS 1254/1999 - Recurso 7057 - 210.......453,17
IV - Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
C ANVISA-MS/FEPPS 033/01 - Recurso 7071 - 210......400,00
V - Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C ANVISA-MS/FEPPS 016/01 - Recurso 7072 - 210....1.300,00
VI - Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
C CGRL-MS/FEPPS 074/2003 - Recurso 7744 - 210...60.600,00
VII- Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
C CGRL/FEPPES 75/2003 - Recurso 7745 - 210......40.000,00
VIII - Pelos recursos provenientes de CONVÊ -
NIO - CONV MS/FEPPS 49/03 - Recurso 7746-210...170.600,00
IX-Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-RECEITAS DO FE-
CON - Recurso 1130 - 400 ......................261.363,00
X- Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECEITAS VIN-
CUL AO FEAS - Recurso 1159 - 400 ..............324.446,00
XI-Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MS- ANVS
CA 6/99-19 - Recurso 1465 - 400 ...............311.150,37
XII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP
-MS/SJS 076/02 - Recurso 1656 - 400 ............21.800,00
XIII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -CONVÊNIO MJ/
SJS 157/2002 - Recurso 1674 - 400 ...............7.600,00
XIV - Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-RECEITAS VIN-
CULADAS FECA - Recurso 172 - 400 ............1.641.698,00
XV-Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MS/FEPPS
1254/1999 - Recurso 7057 - 400 ................111.461,05
XVI - Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -C ANVISA-MS/
FEPPS 033/01 - Recurso 7071 - 400 ..............15.300,00
XVII - Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -C ANVISA-MS/
FEPPS 016/01 - Recurso 7072 - 400 ..............10.023,28
XVIII - Pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FI-
NEP/CIENTEC 01.03 - Recurso 7367 - 400 .........17.915,68
XIX - Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MS/FE-
PPS 49/03 - Recurso 7746 - 400 ................170.400,00
XX - Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................279.709,27
TOTAL .......................................3.677.444,82
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 27 de janeiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.