Decreto nº 42.866/2004
TRANSFORMA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO.
DECRETO Nº 42.866, DE 29 DE JANEIRO DE 2004.
TRANSFORMA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /2000 e Parecer nº 1411/2003, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º As Escolas Estaduais de Ensino Fundamental, abaixo relacionadas, ficam transformadas em Escolas Estaduais de Ensino Médio, como segue:
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Itália, em Porto Alegre;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Assunção, em Alto Feliz;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Erni Oscar Fauth, em Brochier,
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Delfina Dias Ferraz, em Montenegro;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Osvaldo Aranha, em Novo Hamburgo;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Adelina da Cunha, em Parobé;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental 9 de Outubro, em Portão;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Haydée Mello Rostirolla, em São Leopoldo;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Helena Câmara, em São Leopoldo;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental São Pedro, em São Pedro da Serra;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Felipe Camarão, em São Sebastião do Caí;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Willybaldo Bernardo Samrsla - CIEP, em Taquara;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Hugo Oscar Sphor, em Canudos do Vale;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Donato Caumo, em Coqueiro Baixo;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental São Miguel, em Cruzeiro do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Vidal de Negreiros, em Estrela;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Gonzaga, em Progresso;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão de Antonina, em Taquari;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental João Pilati, em Caxias do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Caramuru, em Gramado;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Alberto Wienke, em Canguçu;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Hermes Pintos Affonso, em Jaguarão;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Santa Rita, em Pelotas;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Emílio Alves Nunes, em Herveiras;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental José Mânica, em Santa Cruz do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Frida Reckziegel, em Venâncio Aires;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Valeriano Ughini, em Tapejara;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Ijucapirama, em Jaguari;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental João Aguiar, em São Francisco de Assis;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental João Octávio Nogueira Leiria, em São Francisco de Assis;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Merino Jesus, em Jacuizinho;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Castelo Branco, em Salto do Jacuí;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Joaquim Nabuco, em Tupanciretã;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Dr. Romário Araújo de Oliveira - CIEP, em Alegrete;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Hermenegildo, em Três Forquilhas;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Francisco Rosales Neumann, em Barra do Ribeiro;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Visconde de Mauá, em Butiá;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor Américo Braga, em Eldorado do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Carmen Alice Laviaguerre, em Guaíba;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Inglês de Souza, em Charrua;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Professora Helvética Rotta Magnabosco, em Erechim;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Coronel Raul Barbosa, em Paulo Bento;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Professor José Pansera, em Bento Gonçalves;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Isaias Zucchetti, em Nova Araçá;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Padre Vicente Rodrigues, em Santa Tereza;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental José Alfredo Nedel, em Santa Rosa;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Madre Madalena, em São José do Inhacorá;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Alfredo Ferreira Rodrigues, em Rio Grande;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Carlos Loréa Pinto, em Rio Grande;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Dom Érico Ferrari, em Agudo;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Nossa Senhora da Conceição, em Cachoeira do Sul;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental José Clemente Pereira, em Espumoso;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Joaquim José da Silva Xavier, em Lagoa dos Três Cantos;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Dionísio Lothário Chassot, em Tapera;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Barão do Amazonas, em Canoas;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Cônego José Leão Hartmann, em Canoas;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Profª Maria Sirley Vargas Ferraz, em Esteio;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Nova Sociedade, em Nova Santa Rita;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Mário Quintana, em Alvorada;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Joceli Corrêa, em Jóia;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Marquês de Caravelas, em Carazinho;
- Escola Estadual de Ensino Fundamental Paulo Frontin, em Carazinho.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de janeiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.