Decreto nº 42.872/2004
CRIA, DESIGNA E DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GRAMADO.
DECRETO Nº 42.872, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004.
CRIA, DESIGNA E DENOMINA ESTABELECIMENTO DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE GRAMADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , e nos termos da Resolução nº 253 /00 e do Parecer nº 631/02, ambos do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:
Art. 1º Fica criada e designada uma Escola Estadual de Ensino Fundamental no Assentamento Novo Gramado, localizado no Município de Gramado dos Loureiros, ficando denominada de Escola Estadual de Ensino Fundamental OLÍMPIO FIORI.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.