Decreto nº 42.879/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.879, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 35.763.178,27 (trinta e cinco milhões, setecentos e sessenta e três mil, cento e setenta e oito reais e vinte e sete centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054202035564 DESENVOLVIMENTO E IMPLANTAÇÃO DO PLANEJAMENTO DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................420.000,00
GOVERNO DO ESTADO
0801.04024400966438 FAMÍLIA FAZ BEM
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................71.981,83
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201485449 IMPLANTAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE ESPAÇOS CULTURAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................346.045,18
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
1244.04012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................405.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
1260.06018101675512 INSTALAÇÃO DE CIOSP NO MUNICÍPIO MAIS INDICADO DE CADA COREDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.000.000,00
CONVÊNIOS .....................................137.954,50
1260.06018101695647 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE MOTOMECANIZAÇÃO PARA A BM/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................3.865.000,00
1260.06018101695649 REAPARELHAMENTO DA BRIGADA MILITAR/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................2.205.600,00
CONVÊNIOS ...................................1.533.389,18
1260.06018301755652 REAPARELHAMENTO OPERACIONAL DO IGP/FESP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................210.107,58
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................2.051.631,50
1260.06018101695653 REPOSIÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................3.465.000,00
1260.06018101695654 REPOSIÇÃO E RENOVAÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DA PC/FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................593.600,00
1260.06012201386210 APOIO ADMINISTRATIVO DO ÓRGÃO CENTRAL - FESP
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................71.505,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........7.380.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........270.000,00
1901.12036201566957 MATERIAIS DIDÁTICO - PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................1.391.785,00
1901.12036201527076 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........630.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301556100 EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS CELEBRADOS COM O MEC/PROEP E OUTROS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................136.390,43
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.200.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
2101.11033302152329 CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................700.000,00
2101.14042302186244 PRÁTICAS CULTIVARES E ALIMENTARES.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................200.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
2178.08024402166238 REDE DE PROTEÇÃO A PESSOA ADULTA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................35.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101885536 SANEAMENTO BÁSICO PARA PEQUENAS COMUNIDADES RURAIS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................248.783,07
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................2.164.305,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553462 PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA (ÁREA INDUSTRIAL)
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................500.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO
3201.16048202291061 HABITAR-BRASIL/MORAR MELHOR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
CONVÊNIOS ......................................78.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295597 PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................2.042.700,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................20.300,00
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................33.100,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................71.400,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................146.200,00
3283.16048202295601 MINHA CASA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.535.600,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................597.600,00
3283.16048102298041 HABITAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ......................5.200,00
TOTAL ......................................35.763.178,27
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
REC PRG FAMÍLIA FAZ BEM - Recurso 1160 - 210.....3.500,00
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
C MPO - SEPRE/SOPSH-HAB/98 - Recurso 1408-210...78.000,00
III) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONV MIN/SOPS 1211/00 - Recurso 1628 - 210...420.000,00
IV) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV SENASP/MJ 010/2003 - Recurso 1687-210...3.865.000,00
V) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MC - FNC/SC THEATRO - Recurso 1692 - 210 ...2.026,76
VI) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
C MTE-STCAS 021/2003 - Recurso 1694 - 210 .....419.200,00
VII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR- REC PRG FA-
MÍLIA FAZ BEM - Recurso 1160 - 400 .............68.481,83
VIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MPAS/
STCAS-FEAS 3490 - Recurso 1409 - 400 ...........35.000,00
IX)pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO ME/
SE 272/2000 - Recurso 1478 - 400 ............1.391.785,00
X)pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MEC/SEC
304/00/PROEP - Recurso 1624 - 400 .............136.390,43
XI)pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP-
MJ/SJS 077/02 - Recurso 1653 - 400 ..............8.600,00
XII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -CONV SENAS-
P-MS/SJS 076/02 - Recurso 1656 - 400 ........1.516.723,00
XIII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-CONVÊNIO MJ/
SJS 157/2002 - Recurso 1674 - 400 .............150.964,50
X IV) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-CONV SENASP/
MJ 010/2003 - Recurso 1687 - 400 ............3.531.561,18
XV)pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV SENASP/
MJ-SJS-IGP - Recurso 1689 - 400 .............2.261.739,08
X VI) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-CONVÊNIO ME-
SACF/GE 029/03 - Recurso 1693 - 400 ...........200.000,00
XVII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -C MTE-STCAS
021/2003 - Recurso 1694 - 400 .................280.800,00
XVIII) Pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -REC VIN-
CULADAS-FDS - Recurso 177 - 400 .............4.360.400,00
XIX) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -COMP FIN U-
TIL REC HIDRIC - Recurso 295 - 400 ............248.783,07
XX)pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC DETRAN /
FESP - Recurso 8008 - 400 ...................3.799.200,00
XXI) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA CULTURA
1101.13039201512119 MONUMENTA PORTO ALEGRE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................344.018,42
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/RS
1244.04012201414348 APOIO ADMINISTRATIVO - DETRAN
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................405.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526950 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........7.650.000,00
1901.12036201527076 MANUTENÇÃO/CONSERVAÇÃO ESPAÇOS ESCOLARES - ENSINO MÉDIO - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........630.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.200.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101366066 CENTRO DE EXCELÊNCIA EM TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA - CEITEC.
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ..............................2.164.305,00
FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - CIENTEC
2552.19066100553462 PARQUE TECNOLÓGICO DA RMPA (ÁREA INDUSTRIAL)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................500.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295597 PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................20.300,00
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................71.400,00
TOTAL ......................................35.763.178,27
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de fevereiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.