Decreto nº 42.918/2004
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 2º DO REGULAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
DECRETO Nº 42.918, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004.
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI DO ARTIGO 2º DO REGULAMENTO DO CONSELHO REGIONAL DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a redação do inciso VI do artigo 2º do Regulamento do Conselho Regional de Desportos do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado pelo DECRETO Nº 18.719 , de 3 de novembro de 1967, com a alteração introduzida pelo DECRETO Nº 42.394 , de 15 de agosto de 2003, para vigorar como segue:
"Art. 2º - (...)
...
...
VI - um indicado pelo Departamento Pedagógico da Secretaria da Educação."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 17 de fevereiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 18719/1967 de //