Decreto nº 42.922/2004
REVOGA O DECRETO Nº 42.534, DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO REGULAMENTO DO FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS -, E DO PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL - INTEGRAR/RS À EMPRESA OLEOPLAN S/A - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO.
DECRETO Nº 42.922, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2004.
REVOGA O DECRETO Nº 42.534 , DE 26 DE SETEMBRO DE 2003, QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO PREVISTO NO REGULAMENTO DO FUNDO DE OPERAÇÃO EMPRESA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FUNDOPEM/RS -, E DO PROGRAMA DE HARMONIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO SUL - INTEGRAR/RS À EMPRESA OLEOPLAN S/A - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e em conformidade com o artigo 1º,
§ 5º, da LEI Nº 6595 , de 17 de setembro de 1973,
considerando o que consta no Expediente nº 1185-16.00/03.0 e os termos da Resolução nº 05 /2004 - FUNDOPEM/RS e INTEGRAR/RS, do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, de 23 de janeiro de 2004, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 42.534 , de 26 de setembro de 2003, que concedeu incentivo financeiro à Empresa OLEOPLAN S/A - ÓLEOS VEGETAIS PLANALTO, com sede na Av. Dom Pedro II, nº 723, no Município de Porto Alegre - RS, com CNPJ nº 88.676.127/0001-76 e CGC/TE isento, a unidade industrial junto à RS 470, Km 109, nº 3482, CNPJ nº 88.676.127/0002.57 e CGC/TE nº 157/0013656, no Município de Veranópolis.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 18 de fevereiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42534/2003 de //