Decreto nº 42.927/2004
REVOGA O DECRETO Nº 42.517, DE 24 DE JULHO DE 2004, QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA ROUGH SEA IND. TEXTIL LTDA.
DECRETO Nº 42.927, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004.
REVOGA O DECRETO Nº 42.517 , DE 24 DE JULHO DE 2004, QUE CONCEDEU INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA ROUGH SEA IND. TEXTIL LTDA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e
considerando os termos da Resolução nº 06 /2004, - FUNDOPEM e INTEGRAR/RS, do Conselho Diretor do FUNDOPEM/RS, de 23 de janeiro de 2004, constante na fl. 166 do Expediente nº 1152-16.00/03.6, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO Nº 42.517 , de 26 de setembro de 2003, que concedeu incentivo financeiro à Empresa ROUGH SEA IND. TEXTIL LTDA, com sede junto à BR 386, Km 134, no Município de Sarandi - RS, com CNPJ nº 05.385.870/0001-40 e CGC/TE nº 133/0058442, previsto no artigo 5º, inciso I, combinado com artigo 11, inciso I, do DECRETO Nº 42.360 , de 24 de julho de 2003, e alterações.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de fevereiro de 2004.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 42517/2004 de //