Estadual · Rio Grande do Sul

Decreto nº 42.930/2004

INSTITUI PATRONO DE OPM DA BRIGADA MILITAR, LOCALIZADA EM SANTO ÂNGELO.

As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência

DECRETO Nº 42.930, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004.

(Revogado pelo Decreto nº 45013 /2007) INSTITUI PATRONO DE OPM DA BRIGADA MILITAR, LOCALIZADA EM SANTO ÂNGELO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado, DECRETA:

Art. 1º - Fica instituído como Patrono do 27º Batalhão de Polícia Militar (27º BPM), com sede em Santo Ângelo, o SEPÉ TIARAJU.

Art. 2º - A OPM referida no artigo anterior passa a denominar-se de 27º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR - BATALHÃO SEPÉ TIARAJU.

Parágrafo único - A denominação estabelecida no caput do artigo, a partir da vigência deste Decreto, deverá constar nos documentos de caráter oficial.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de fevereiro de 2004.