Decreto nº 42.933/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.933, DE 02 DE MARÇO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 56.754.181,75 (cinqüenta e seis milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, cento e oitenta e um reais e setenta e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202016195 - MANEJO AGRÍCOLA E REFLORESTAMENTO AMBIENTAL REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA (RHG)
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .................127.978,75
INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20084301414109 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................149.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235639 - MANUTENÇÃO DA FROTA AÉREA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.080.000,00
FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12024200503170 - REAPARELHAMENTO DAS BASES FÍSICAS DAS UNIDADES DA FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........18.700.00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................30.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 - IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................470.000,00
2069.10030400753275 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................25.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 - IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.200.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........800.000,00
2095.10030102336254 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................1.000.000,00
2095.10030502406277 - DESENVOLVER A GESTÃO
E DESCENTRALIZAÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DO CONTROLE DE DOENÇAS E AGRAVOS A SAÚDE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................2.000.000,00
2095.10030202446284 - INCENTIVO FINANCEIRO A REDE HOSPITALAR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......10.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......25.500.000,00
2095.10030102456285 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A TERCEIRA IDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........6.853.503,00
2095.10030402409048 - GERENCIAR A DESCENTRALIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................7.500.000,00
TOTAL ......................................56.754.181,75
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MS/SS 950 /
99-FES/TFECD - Recurso 1450 - 400 ...........2.000.000,00
II)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV ANVISA /
FES PORT 1008 - Recurso 1477 - 400 ..........7.500.000,00
III)Pelos rec. provenientes de PASSIVO POTEN-
CIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC SERV SAÚDE -
SUS - Recurso 182 - 400 .....................1.000.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID-PRO -
GUA 911/SF-BR - Recurso 360 - 400 .............127.978,75
V) Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS-
FUNDAÇÕES-FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PES-
QUISA EM SAÚDE - FEPPS - Recurso 7000 - 400 ...470.000,00
VI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ - IRGA
1538.20084301414109 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................149.000,00
SECRETARIA DOS TRANSPORTES
1801.26078102235585 - CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE AEROPORTOS.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .......................1.080.000,00
FUNDAÇÃO DE ARTIC. E DESENV. DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PPD E PPAH NO RGS-FADERS
1955.12024200503170 - REAPARELHAMENTO DAS BASES FÍSICA DAS UNIDADES DA FADERS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........18.700,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030400753275 - IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DOS HEMOCENTROS REGIONAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................25.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030202485619 - IMPLEMENTAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.000.000,00
2095.10030202446284 - INCENTIVO FINANCEIRO A REDE HOSPITALAR DO ESTADO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......35.500.000,00
2095.10030102456285 - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PARA A TERCEIRA IDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........6.853.503,00
TOTAL ......................................56.754.181,75
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.