Decreto nº 42.936/2004
ALTERA O DECRETO N.º 41.620, DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E QUALIDADE DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL DA CARNE DE GADO VACUM, OVINO E BUFALINO - AGREGAR-RS CARNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.936, DE 02 DE MARÇO DE 2004.
ALTERA O DECRETO N.º 41.620 , DE 20 DE MAIO DE 2002, QUE INSTITUIU O PROGRAMA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO, COORDENAÇÃO E QUALIDADE DO SISTEMA AGROINDUSTRIAL DA CARNE DE GADO VACUM, OVINO E BUFALINO - AGREGAR-RS CARNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 82, inciso VII, da Constituição do Estado , DECRETA:
Art. 1º Fica incluída a alínea "e" no artigo 2º do DECRETO N.º 41.620 , de 20 de maio de 2002, com a seguinte redação:
Art. 2º ...
...
e) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA."
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 02 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 41620/2002 de //