Decreto nº 42.939/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.939, DE 04 DE MARÇO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 5.166.965,84 (cinco milhões, cento e sessenta e seis mil, novecentos e sessenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA 0584.18054202017012 ESGOTAMENTO SANITÁRIO REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CONSULTA POPULAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................11.103,00
0584.18054202017142 - PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................22.206,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 - MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................168.141,00
0589.18054302007016 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES .................................28.558,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012801646127 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA EDUCACIONAL CONTINUADO DE FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................10.857.84
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ...............................157.500,110
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................16.800,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433161 - PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................1.000.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................3.021.800,00
SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE - SUPRG
1843.26078402543140 - MODERNIZAÇÃO DA INFRA ESTRUTURA, REESTRUTURAÇÃO DE ÁREAS DE ARMAZENAGEM E
VIAS DE ACESSO.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................230.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 - ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
ATENÇÃO .......................................500.000,00
TOTAL .......................................5.166.965,84
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO - C
MS/SJS-SUSEPE - PREV AIDS Recurso 1474 - 210 ...10.857,84
II)Pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE
RECEITA PRÓPRIA - TARIFA PEDÁGIO - RS 239-DE-
PARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DAER - Recurso 8018 - 230 .....................573.852,00
III) Pela previsão de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
DE RECEITA PRÓPRIA - TARIFA PEDÁGIO - RS 240
- DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODA-
GEM - DAER - Recurso 8019 - 230 ...............178.000,00
IV)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC SERV SAÚ-
DE-SUS - Recurso 182 - 400 ....................500.000,00
V )Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓPRIOS-
AUTARQUIAS SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO
GRANDE - SUPRG - Recurso 8000 - 400 ...........230.000.00
VI)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TARIFA PEDÁ -
GIO - RS 135 - Recurso 8017 - 400 ...........1.410.000,00
VII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TARIFA PEDÁ -
GIO - RS 239 - Recurso 8018 - 400 .............555.148,00
VIII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - TARIFA PE-
DÁGIO - RS 240 - Recurso 8019 - 400 .........1.304.800,00
IX) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAÍBA
0584.18054202017012 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................11.103,00
0584.18054202017142 - PLANO DIRETOR DA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................22.206,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 - MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................168.141,00
0589.18054302007016 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................28.558,00
SECRETARIA DA COORDENAÇÃO E PLANEJAMENTO
1301.04012201382154 - GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO DA SCP
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................174.300,00
TOTAL .......................................5.166.965,84
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 04 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.