Decreto nº 42.945/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.945, DE 09 DE MARÇO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 17.238.303,06 (dezessete milhões, duzentos e trinta e oito mil, trezentos e três reais e seis centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556303 - FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................800.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 - SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES ................................191.174,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO PRÓ-GUAIBA
0584.18054202016551 - ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA RHG - MÓDULO I
INVERSÕES FINANCEIRAS
APLICAÇÕES DIRETAS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS .................200.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 - MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................16.413.00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HÍDRICOS
0598.18054402036204 - IMPLANTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................109.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 - VIABILIZAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..............................1.500.000.00
0805.21063100987145 - INFRA-ESTRUTURA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ................................110.958,00
0805.21063100987151 - VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..................................5.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA- SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201386385 - APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................25.526,00
CONVÊNIOS ......................................41.498,00
SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
1501.20012201386456 - APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES.
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................93.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526085 - AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................9.000.000,00
1901.12036701526086 - ATENDIMENTO DE ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................323.809,00
1901.12036101566103 - MATERIAIS DIDÁTICO-PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................80.480,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................260.000,00
1901.12012201386449 - APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................93.000,00
1901.12036201526947 - AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.000.000,00
1901.12036101566961 - QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÔGICOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................128.406,07
1901.12036201566962 - QUALIFICAÇÃO DOS ESPAÇOS PEDAGÓGICOS PARA O ENSINO MÉDIO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................190.742,03
FUNDAÇÃO ESCOLA TÉCNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHA - FETLSVC
1956.12036300624371 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS CURSOS TÉCNICOS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................621.596,96
1956.04012800624372 - APERFEIÇOAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................74.700,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030500704378 - PACTUAÇÃO COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL.
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................270.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2095.10030102336254 - ATENCÃO INTEGRAL A SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
CONVÊNIOS .....................................811.000,00
FUNDAÇÃO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FAPERGS
2551.19012201414240 - APOIO ADMINISTRATIVO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ...........................36.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO MINHA CASA
3283.16048202295601
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................256.000,00
TOTAL ......................................17.238.303,06
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MMA/SOPSH-FRH 142/98 - Recurso 1079 - 210 ....637,78
II)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONVÊNIO INEP/SE 02/2003 Recurso 1677 - 210 .....8.466,33
III)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- PORT 1415/GM MEC/SES - Recurso 1684 - 210 ...230.037,69
IV)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONVÊNIO MJ-DEPEN/SUSEP - Recurso 1697 - 210 ...12.699,00
V)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO MJ-DEPEN/SUSEP - Recurso 1698 - 210 ....3.311,00
VI)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONVÊNIO MJ-DEPEN/SUSEP - Recurso 1699 - 210 ...21.808,00
VII)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONVÊNIO MJ-DEPEN/SUSEP - Recurso 1700 - 210 ..3.680,00
VIII)Pelos recursos provenientes de CONVÊ -
NIO - CONVÊNIOS EM GERAL - Recurso 400 - 210 ..323.809,00
IX)Pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONV MEC/FETLSVC 289/00 - Recurso 7069 - 210 ..696.296,96
X)Pelos rec. provenientes de PASSIVO POTEN-
CIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV MMA/SOPSH
-FRH 142/98 - Recurso 1079 - 400 ..............108.362,22
XI) Pelos rec. provenientes de PASSIVO PO -
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C INDESP/SE
115.623-54/00 - Recurso 1479 - 400 ............128.406,07
XII) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C INDESP/
SE 115.622-49/00 - Recurso 1480 - 400 .........190.742,03
XIII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -C SS/FEPPS
043/01 - Recurso 1637 - 400 ...................270.000,00
XIV) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C CEF/SAA
012775057/2001 - Recurso 1645 - 400 ............93.000.00
XV)Pelos rec.provenientes de PASSIVO POTEN-
CIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONV FNDE / SE
808094/2002 - Recurso 1669 - 400 ..............340.480.00
XVI) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - CONVÊNIO
INEP/SE 02/2003-Recurso 1677-400 ...............84.533.67
XVII)Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - PORT 1415
/GM MEC/SES - Recurso 1684 - 400 ..............580.962,31
XVIII)Pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-REC VIN-
CULADAS-FDS - Recurso 177 - 400 ...............256.000,00
XIX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - EMP BID N
776/OC-BR - Recurso 359 - 400 .................200.000,00
XX) Pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC PRÓ -
PRIOS-FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO DE AMPARO A PES-
QUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - FA -
PERGS - Recurso 7000 - 400 .....................36.000,00
XXI) Pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
0201.01003202556303 - FISCALIZAÇÃO E CONTRÔLE DA ARRECADAÇÃO E DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................800.000,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202027004 - SISTEMA INTEGRADO GESTÃO AMBIENTAL - SIGA - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................191.174,00
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL
0589.18054202037014 - MANEJO DOS RECURSOS FLORESTAIS - CONSULTA POPULAR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .....................16.413,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100981886 - VIABILIZAÇÕES DOS ASSENTAMENTOS
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-LIVRES ..............................1.500.000,00
0805.21063100987145 - INFRA-ESTRUTURA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................110.958,00
0805.21063100987151 - VIABILIZAÇÃO ECONÔMICA DOS ASSENTAMENTOS - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..................................5.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA- SUPERINTENDÊNCIA DOS SERVIÇOS PENITENCIÁRIOS
1202.06012201386385 - APOIO ADMINISTRATIVO - SUSEPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................25.526,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101522185 - TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AOS MUNICÍPIOS-SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES ,
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................11.000.000,00
TOTAL ......................................17.238.303,06
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 09 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.