Decreto nº 42.948/2004
INSTITUI PATRONO DE UNIDADE DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO Nº 42.948, DE 16 DE MARÇO DE 2004.
INSTITUI PATRONO DE UNIDADE DA BRIGADA MILITAR DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado. DECRETA:
Art. 1º Fica instituído como patrono do Batalhão de Operações Especiais de Santa Maria (BOE/SM), o Coronel IRIOVALDO MACIEL DE VARGAS.
Art. 2º Nos documentos de caráter oficial, a denominação da Unidade referida no artigo anterior deverá ser acrescida do nome do Patrono instituído por este Decreto, na seguinte forma:
BOE/SM - "BATALHÃO CEL VARGAS"
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto, Alegre 16 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.