Decreto nº 42.956/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.956 DE 19 DE MARÇO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos, no Orçamento do Estado, créditos suplementares no montante de R$ 103.524.296,54 (cento e três milhões, quinhentos e vinte e quatro mil, duzentos e noventa e seis reais e cinqüenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01003100096468 ESTÍMULO A CIDADANIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ................................251.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03012201386567 - APOIO ADMINISTRATIVO PGE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................14.100,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039201414062 APOIO ADMINISTRATIVO-FOSPA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................28.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06018101522713 - SEGURANÇA NAS ESCOLAS - GUARDA ESCOLAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETA
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.000.000,00
1203.06030201666132 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............10,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 - APOIO ADMINISTRATIVO-POLÍCIA CIVIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTE
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................20.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012501626122 PROMOÇÃO E EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................160.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.2607800433160 - CONSERVAÇÃO DE RODOVIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .......................2.009.120,00
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................1.640.000,00
CONVÊNIOS .....................................200.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ..........................70.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101522185 - TRANSFERÊNCIAS LEGAIS AOS MUNICÍPIOS - SALÁRIO EDUCAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI .................11.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084699982347 - PROVISÃO PARA O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......80.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301526952 - RECURSOS HUMANOS PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETA
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ............2.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÉNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA
2173.14024302136229 - IMPLEMENTTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTE.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................783.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................135.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19012201382616 - PAGAMENTO DE PESSOAL A DISPOSIÇÃO DA FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRE ..................................10.000,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL - METROPLAN
3264.26078200673217 ASFALTO NAS RUAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................6.052.066,54
3264.04012201414186 APOIO ADMINISTRATIVO - METROPLAN
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ..........................150.000.00
TOTAL .....................................103.524.296,54
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -TX E MUL-
TAS TRÂNSITO-DAER - Recurso 196 - 400 .......1.640.000,00
II - pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC .
VINCULADAS AO SETM - Recurso 7053 - 400 .....6.202.066,54
III - pelos recursos provenientes de PAS -
SIVO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC
PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTÔ-
NOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM- DAER - Recur-
so 8000 - 400 .................................578.025,00
IV - pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - MUL -
TAS TRÂNSITO BPR/DAER - Recurso 8015 - 400 ..1.367.558,00
V - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR-MULTAS CON-
TROL ELETR-DAER - Recurso 8016 - 400 ..........133.537,00
VI - pelos recursos provenientes de PASSI-
VO POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MJ-
DRPF/DAER-PJ 002/99 - Recurso 8021 - 400 ......200.000,00
VII - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
0101.01012201382299 - APOIO ADMINISTRATIVO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETA
TESOURO-LIVRES.................................251.000,00
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
1001.03009201076020 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRE .....................................100,00
FUNDAÇÃO ORQUESTRA SINFÔNICA DE PORTO ALEGRE - FOSPA
1157.13039200844409 - APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA E CULTURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETA
TESOURO-LIVRES .................................28.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - BRIGADA MILITAR
1203.06030201666132 - MANUTENÇÃO DA ÁREA DE SAÚDE DA BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...............10,00
1203.06012201386386 - APOIO ADMINISTRATIVO-BRIGADA MILITAR
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES ..............................1.000.000,00
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL
1204.06012201386387 APOIO ADMINISTRATIVO - POLÍCIA CIVIL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETA
TESOURO-LIVRE ..................................20.000,00
SECRETARIA DA FAZENDA
1401.04012201382197 GESTÃO DA SUPERVISÃO DE ADMIMSTRAÇÃO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETA
TESOURO-CONTRAPARTIDA .........................160.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1901.12036101526085 AUXÍILIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................9.000.000,00
1901.12036201526947 AUXÍLIO NO TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO MÉDIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.000.000,00
1901.2036201526951 RECURSOS HUMANOS PARA O ENSINO MÉDIO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......40.000.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
1933.12084699982660 ENCARGOS COM INATIVOS DA EDUCAÇÃO
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
APLICAÇÕES DIRETAS:
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......40.000.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE
2173.14024302136229 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E DE ADOLESCENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUICÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................730.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................188.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3401 99999999999001- RESERVA DE CONTENGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
A DEFINIR
TESOURO-LIVRES .................................26.000,00
TOTAL .....................................103.524.296,54
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.