Decreto nº 42.960/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.960 DE 23 DE MARÇO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 6.291.039,20 (seis milhões, duzentos e noventa e um mil, trinta e nove reais e vinte centavos), com as seguintes classificações orçamentárias.
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - FUNDO DE INVESTIMENTOS DE RECURSOS HUMANOS
0598.18054202025561 IMPLANTAÇÃO DA ESTRUTURA INSTITUCIONAL DO SISTEMA ESTADUAL DE RECURSOS HIDRICOS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ....................453.000,00
SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS E HIDROVIAS
1836.26078402533135 TRANSFERÊNCIA DAS OPERACÕES DO CAIS MAUÁ PARA O CAIS NAVEGANTES
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA .........................679.670,00
SECRETARIA DA EDUCACÃO
1901.12012201386449 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................12.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301555458 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES ATUANTES NA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........92.166,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012802386273 DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.400.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........165.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.010.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
CONVÊNIOS .....................................210.000,00
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........210.000,00
2095.10030102336260 VIVA À CRIANÇA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........200.000,00
2095.10012802466291 CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÂO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........350.000,00
2095.10030102516301 - ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO E SUPERVISÃO DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........850.000,00
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........240.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA
2178.08024302166236 REDE DE PROTEÇÃO À CRIANCA E AO ADOLESCENTE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .....................................270.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSULTA POPULAR
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................30.521,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................15.220,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS .......................................8.780,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.03009100426018 - MUTIRÃO NA EXECUÇÃO PENAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ..........................12.936,44
3001.14012201386308 APOIO ADMINISTRATIVO - DPE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ......................................51.745,76
TOTAL .......................................6.291.039,20
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONV MPAS/SEAS 379/2001- Recurso 1643 - 210 ...270.000,00
II) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
PORT 1415/GM MEC/SES - Recurso 1684 - 210 .....210.000,00
III) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO
- CONVÊNIO MJ/DPE 048/2003 - Recurso 1701 - 210.51.745,76
IV) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO-
CONVÊNIOS EM GERAL - Recurso 400 - 210 .........42.000,00
V) pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
CONVÊNIO ANPII/FEPAGRO - Recurso 7749 - 210 ....24.000,00
VI)pelos recursos provenientes de PASSIVO PO-
TENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR -COMP FIN UTIL
REC HÍDRIC - Recurso 295 - 400 ................453.000,00
VII) pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR- REC PRÓPRI-
OS - AUTARQUIAS - SUPERINTENDÊNCIA DE PORTOS
E HIDROVIAS - Recurso 8000 - 400 ..............679.670,00
VIII) pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SUEPRO
1953.12012201386477 APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ...........92.166,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
2001.10012802386273 - DESENVOLVIMENTO INTRA E INTERINSTITUCIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........1.565.000,00
SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
2095.10030102336254 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO ADULTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........2.310.000,00
2095.10033102406276 - IMPLANTAR O SISTEMA DE VIGILÂNCIA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........200.000,00
2095.10012802466291 CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DO DESENVOLVIMENTO INFANTIL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ..........350.000,00
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
2501.19057101337134 - PÓLOS DE INOVAÇÃO TECNOLÓGICA - CONSULTA POPULAR OUTRAS
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS À INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-LIVRES .................................30.521,00
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
3001.03009100426018 - MUTIRÃO NA EXECUÇÃO PENAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .................................12.936,44
TOTAL .......................................6.291.039,20
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre 23 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.