Decreto nº 42.980/2004

DECRETO Nº 42.980, DE 23 DE MARÇO DE 2004.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 94/04, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola de Estadual de Ensino Fundamental Dr. Eduardo Duarte, situada no Município de Veranópolis, denominada pelo DECRETO Nº 18.663 , de 27 de setembro de 1967, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, autorizada a funcionar pela Portaria SE nº 60.423 , de 10 de dezembro de 1984, e organizada pela Portaria SE nº 9.293 , de 05 de julho de 1985, cujas atividades cessaram em 20 de dezembro de 2002.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2004.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 18663/1967 de //