Decreto nº 42.981/2004

DECRETO Nº 42.981, DE 23 DE MARÇO DE 2004.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 92/04, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Jacob Mário Zanella, situada no Município de Coronel Bicaco, criada pelo DECRETO N .º 14.642 , de 28 de dezembro de 1962, denominada pelo DECRETO Nº 18.723 , de 4 de novembro de 1967 e reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, cujas atividades cessaram em 6 de março de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março 2004

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 14642/1962 de //