Decreto nº 42.982/2004

DECRETO Nº 42.982, DE 23 DE MARCO DE 2004.

EXTINGUE ESTABELECIMENTO DE ENSINO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado , e nos termos do Parecer nº 93/04, do Conselho Estadual de Educação, DECRETA:

Art. 1º Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Vitório Frandoloso, situada no Município de Estação, criada pelo Decreto nº 7.675 , de 7 de janeiro de 1939, reclassificada pelo DECRETO Nº 19.818 , de 13 de agosto de 1969, e reorganizada pela Portaria SE nº 21.480 , de 4 de outubro de 1979, cujas atividades cessaram em 12 de março de 2003.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 23 de março de 2004.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7675/1939 de //