Decreto nº 42.987/2004
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
DECRETO Nº 42.987, DE 26 DE MARÇO DE 2004.
ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DO ESTADO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a LEI Nº 12.020 , de 12 de dezembro de 2003, e LEI Nº 11.946 , de 1º de agosto de 2003, DECRETA:
Art. 1º Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 15.666.679,54 (quinze milhões, seiscentos e sessenta e seis mil, seiscentos e setenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos), com as seguintes classificações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202016196 CONSOLIDAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA: PARQUES ESTADUAIS DE ITAPUÃ E DELTA DO JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-LIVRES .............................105.000,00
GOVERNO DO ESTADO - GABINETE DE REFORMA AGRÁRIA
0805.21063100986439 GESTÃO DAS POLÍTICAS DE REFORMA AGRÁRIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ..................................149.953,64
SECRETARIA DA JUSTIÇA E DA SEGURANÇA - FUNDO DE PROTEÇÃO, AUXÍLIO E ASSISTÊNCIA ÀS TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
1206.06012201386389 APOIO ADMINISTRATIVO - PROTEGE
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
CONVÊNIOS ...................................21.950,00
FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" - FEE
1353.04012100584361 - RELATÓRIOS DE PESQUISA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................60.500,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078200433000 - RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................1.382.963,00
1835.26078200433157 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ....................3.263.350,00
1835.26078200433161 - PEDÁGIO POR ADMINISTRAÇÃO DIRETA (COMUNITÁRIOS)
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ....................1.500.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ....................1.743.176,00
1835.26078200444315 - CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE EM RODOVIAS.
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ....................4.734.825,00
CONVÊNIOS ................................1.394.438,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO -SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS
1953.12036301555458 CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES E GESTORES ATUANTES NA REDE
ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........92.166,00
1953.12012201386477 - APOIO ADMINISTRATIVO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........92.166,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE - FEPPS
2069.10030200703249 IMPLEMENTAÇÃO DA REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO ........30.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......310.000,00
2069.10057100733262 - DESENVOLVIMENTO DE NOVAS TÉCNICAS DE PRODUÇÃO E CONTROLE DE QUALIDADE
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................30.000,00
SECRETARIA DO TRABALHO, CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
2177.14042202116222 FISCALIZAÇÃO DO MERCADO CONSUMIDOR
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................10.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051101805524 ELABORAR PROJETOS DE MACRO/MICRO DRENAGEM DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS .
TESOURO-CONTRAPARTIDA .......................85.191,90
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA - FEPAGRO
2568.19057100644170 GERAÇÃO DE TECNOLOGIA EM PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .......................550.000,00
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................30.000,00
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
3283.16048202295597 PARCERIA NA PRODUÇÃO DE HABITAÇÕES INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................62.000,00
3283.15048202295599 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E REASSENTAMENTO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ..................15.000,00
3283.16048102298041 HABITAÇÃO INDÍGENA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS POR LEI ...................4.000,00
TOTAL ...................................15.666.679,54
Art. 2º Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:
I - pelos recursos provenientes de CONVÊNIO -
C MAPA/GRAC 80/03 - Recurso 1685 - 210 .....149.953,64
II - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - RECEITAS
DO FECON - Recurso 1130 - 400 ...............10.000,00
III - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - C MJ/SEDH/
SJS 264/2001 - Recurso 1634 - 400 ...........21.950,00
IV - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC
VINCULADAS-FDS - Recurso 177 - 400 ..........81.000,00
V - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC
PRÓPRIOS - FUNDAÇÕES - FUNDAÇÃO DE ECONOMIA
E ESTATÍSTICA "SIEGFRIED EMANUEL HEUSER" -
FEE - Recurso 7000 - 400 ....................60.500,00
VI - pelos recursos provenientes de PASSIVO
POTENCIAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR - REC
PRÓPRIOS - AUTARQUIAS - DEPARTAMENTO AUTÔNOMO
DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER - Recurso 8000 -
400 ......................................3.263.350,00
VII - pela redução das seguintes dotações orçamentárias:
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
0501.18054202016196 CONSOLIDAÇÃO DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO NA REGIÃO HIDROGRÁFICA DO GUAÍBA: PARQUES ESTADUAIS DE ITAPUÃ E DELTA DO JACUÍ
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ......................105.000,00
DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DAER
1835.26078202203133 CONSTRUÇÃO, PAVIMENTAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ....................5.470.777,00
CONVÊNIOS ................................1.394.438,00
1835.26054101303182 PROGRAMA RS RURAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-CONTRAPARTIDA ....................1.382.963,00
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ....................2.007.224,00
1835.26078200444316 CONTROLE DE PESO EM RODOVIAS ESTADUAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ......................300.000,00
1835.26036700444318 ESTATÍSTICAS, EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA AUTARQUIA ......................200.000,00
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO - SUPERINTENDÊNCIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS - SEPRO
1953.12036301555457 - HABILITAÇÃO DE PROFESSORES PARA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......184.332,00
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PRODUÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE-FEPPS
2069.10030400703254 IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE ANÁLISES DE VIGILÂNCIA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
TESOURO-VINCULADOS PELA CONSTITUIÇÃO .......340.000,00
2069.10057100734384 IMPLEMENTAÇÃO DA PRODUÇÃO DE ANIMAIS DE LABORATÓRIO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................30.000,00
SECRETARIA DAS OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO
2201.17051201825526 MORAR MELHOR- CRIANÇAS QUE VIVEM NO LIXO
INVESTIMENTOS
TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS
TESOURO-CONTRAPARTIDA .......................85.191,90
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PESQUISA AGROPECUÁRIA-FEPAGRO
2568.04012201414172 APOIO ADMNISTRATIVO - FEPAGRO
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO .......................550.000,00
2568.19060200634373 REESTRURAÇÃO DOS CENTROS DE PESQUISA
INVESTIMENTOS
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................15.000,00
2568.19057300634375 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS DA AGROPECUÁRIA GAÚCHA
APLICAÇÕES DIRETAS
PRÓPRIOS DA FUNDAÇÃO ........................15.000 00
TOTAL ...................................15.666.679,54
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 26 de março de 2004.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.